O Que é Leviatã Representa Contratualista

verdade que a fortuna seja árbitro de metade de nossas ações, mas que também deixe ao nosso governo a outra metade, ou quase” (1998, p. 119). A fortuna pode ser traduzida como sorte ou, mais precisamente, como a indeterminação, o acaso. A virtú representa a ação determinada ou o conhecimento da situação. 33 F UNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Martinho Lutero Se fôssemos inteiramente governados pela deusa fortuna pouco teríamos a fazer; como somos apenas em parte governados…

humanos seriam instrumentos para a proteção de bandidos, seriam guardiões da delinquência; (ii) os direitos humanos seriam irracionais, por não estarem vinculados a uma produção histórica do direito de um determinado povo; (iii) a natureza contratualista dos direitos humanos seria falaciosa, pois inexistem direitos pré-estatais; (iv) os direitos humanos estimulariam a subversão da ordem e da autoridade (real ou religiosa); (v) os direitos humanos são demasiado abstratos: homens são …

fortes. Cálicles afirmava que a “convenção é um ardil dos fracos contra o direito natural dos fortes”, o que, significativamente, aproximou as tradicionais teorias jusnaturalistas das teorias absolutistas do Estado, cuja mais acabada expressão está em Leviatã, de Thomas Hobbes. Aparentemente, a colocação é contraditória e paradoxal, mas demonstra, na sua dimensão histórica, que o direito natural nem sempre fora pensado como uma exaltação do sentimento de justiça dos fracos, mas daqueles…

enquanto idéia, aquilo que já não está ao alcance dos nossos sentidos: o cheiro do mar, o perfume do jasmim numa noite de verão, o toque da mão da pessoa amada; o som da voz do pai; o rosto de um amigo querido. O simples pronunciar de uma palavra representa, isto é, torna presente à nossa consciência o objeto a que ela se refere. Não precisamos mais da existência física das coisas: criamos, através da linguagem, um mundo estávei de idéias que nos permite lembrar o que já foi e…

Qual o fundamento do Direito na sua universalidade? Repousa ele apenas no fundamento empírico da força? Reduz-se o Direito ao valor utilitário do êxito? Brotará a estrutura jurídica, inexoravelmente, dos processos técnicos de produção econômica, ou representa algo capaz de se contrapor, muitas vezes, às exigências cegas da técnica? Ou o Direito terá fundamento contratual?” (REALE, Miguel. Filosofia do direito, p. 308). 7 “O positivismo jurídico, oposto a qualquer teoria do direito…

é um contratualista, quer dizer, um daqueles filósofos que, entre o século XVI e o XVIII (basicamente), afirmaram que a origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização — que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação política. No século XIX e mesmo no XX, quando se firmaram as concepções modernas da história e da ciência social, os…

sempre em vista esses três troncos doutrinários, dos quais emana toda a ramificação de teorias justificativas do Estado e do Direito. O Problema da Personalidade do Estado A questão teve origem com os contratualistas, pois necessitavam do Estado como Pessoa Jurídica para figurar no “Contrato Social”. No Século XIX, os publicistas alemães passaram a estudar esse problema que de essencialmente político…

ver o mundo através dos mitos, estes que servem como uma fonte histórica para interpretação das sociedades antigas. Os mitos fazem parte do saber acumulado de um povo, numa determinada época, na medida em que revela o modo como esse povo representa a si mesmo e o mundo a partir de sua cultura. Trabalho: Apresentar um mito e identificar valores sociais a partir dele. FILOSOFIA NA ANTIGUIDADE Nas primeiras cidades gregas estruturaram-se sociedades mais complexas, em que

a linha do tempo ,o desenvolvimento da sociedade e o surgimento do Estado, ensejam uma mudança de paradigma ,controlar os excessos governamentais ,garantir os direito individuais e através de um “pacto social” serem livres das garras do grande Leviatã" . Com o advento do constitucionalismo , as aspirações desta nova sociedade ,concretizadas na criação de um Estado de Direito, acontece “positivação” destes valores .Porém a evolução do sistema capitalista demonstrou ser danoso ao…

através de políticas que não são – ou raramente o são, escolhas motivadas por um querer genético da sociedade, refletindo, antes disso, os interesses dos grupos eventualmente no poder. 22 Por isso, o advento do Estado Democrático de Direito representa um salto e um plus (normativo) sobre o modelo anterior de Estado-Intervencionista, mormente se considerarmos – como antes se viu – as especificidades brasileiras. Trata-se, enfim, de entender que o Estado Democrático de Direito…