O Que é Juízo De Valor

1 - TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1.1 – Conceito • há nos códigos (CPC ou CLT) o conceito de recurso? • e qual seria esse conceito? Recurso é o remédio processual destinado a provocar o reexame de decisão judicial por juízo hierarquicamente superior. • importante destacar: 1) recurso é ato voluntário da parte 2) o recurso é interposto dentro do mesmo processo = relação jurídica processual 3) com que objetivo? ¬ anular – vício processual…

Resumo da Filosofia de Kant O Problema Crítico e a Classificação dos Juízos 04/04/2013 POR FELIPE PIMENTA 2 COMENTÁRIOS kant Kant tentou limitar ao máximo o valor da metafísica, rejeitando o racionalismo de Leibniz e ao fenomenismo de Hume. Esse é o primeiro de uma série de artigos em que vou tentar apresentar a filosofia complexa de Kant. Terei como base a obra Compêndio de história da filosofia, de Thonnard. Classificação do saber. Kant percebeu a diferença dos progressos das…

Objetivo da Perícia 2 2 Resumo dos cálculos 2 3 Da Inicial, defesa, sentença e embargos de declaração 3 4 Parâmetros observados para os cálculos 10 5 Verbas consideradas para o cálculo do valor mensal da hora extra 11 6 Horas extras – Quantidades mensais apuradas 11 7 Cálculos dos valores das horas extras e dos reflexos 12 8 Cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 12 9 Cálculo dos juros de mora 12 10 Contribuições em favor do Instituto Nacional…

DIREITO PROCESSUAL O DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS E O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL Antônio Souza Prudente RESUMO Critica a condenação de multa ao agravante quando manifestamente inadmissível o agravo, pois tal fato fere a garantia fundamental da pessoalidade da pena, assim como afronta as garantias fundamentais da inafastabilidade da jurisdição, do pleno acesso à Justiça e da ampla defesa, deduzindo ser melhor aplicar a multa ao responsável pela infração.…

mencionados indicam que o senso moral e a consciência moral referem-se a valores (justiça, honradez, espírito de sacrifício, integridade, generosidade), a sentimentos provocados pelos valores (admiração, vergonha, culpa, remorso, contentamento, cólera, amor, dúvida, medo) e a decisões que conduzem a ações com conseqüências para nós e para os outros. Embora os conteúdos dos valores variem, podemos notar que estão referidos a um valor mais profundo, mesmo que apenas subentendido: o bom ou…

(árbitros e partes). Em sua sentença, aduziu o juiz que as partes compareceram ao Juízo, acompanhadas de seus patronos, sem, contudo ter havido possibilidade de acordo quanto ao litígio nem quanto à assinatura do compromisso, uma vez que a ré se recusou a fazê-lo e ofertou defesa escrita. O magistrado, em sua rica e preciosa decisão, sentencia que as partes haviam pactuado, pela cláusula compromissória, a submissão ao juízo arbitral, com fundamento na Lei 9307/96, para a composição…

que tem por objeto matéria do direito de família, preparar a petição inicial e distribuir para uma vara cível está violando uma norma imperativa, de interesse público, coletivo, pois o órgão competente para a matéria seria a vara de família. Valor (incompetência relativa) – as demandas de até 40 salários mínimos, em regra, podem acontecer nos juizados especiais, mas também podem acontecer no fórum. Não se é obrigado a propor em um ou outro, parte pode escolher. Então se trata de…

Filosofia O que sao os valores? Os valores sao referençias para o agir, na medida que o ser humano é orientado pelas escolhas que faz. Contudo, tem a capacidade de reiventar os valores ou de lhes atribuir novos significados. Os valores podem-se dividir em valores estéticos (beleza/fealdade), politicos (cidanania, democracia, liberdade), religiosos (sagrado/profano), éticos ou morais (bem/mal, justiça/injustiça), vitais (saude, vitalidade), economicos (riqueza, pobreza) e ambientais…

ponderação, como metodologia judicial de definição e aplicação de princípios fundamentais, não pode ser compreendida deslocada do contexto da evolução do papel do direito constitucional como instrumento efetivo de ordenação da sociedade. Não se apreciará o valor da Constituição, dos direitos fundamentais e da jurisdição constitucional, sem que se fixe a função do próprio Poder Público, como ente temporal, criado em virtude de necessidades práticas, orientado pelo propósito da proteção…

imposto de renda incidente sobre o valor recebido e não declarado, todavia, por não entender do que se tratava não compareceu para pagar. No ano de 2012, o fisco federal moveu uma Execução Fiscal em face de Tonico, tendo sido penhorada uma de suas contas bancárias por sistema online vinculado ao Banco Central. Apenas 3 meses após a intimação da penhora, Tonico lhe procura para realizar sua defesa judicial. Atue como advogado de Tonico ingressando em juízo com a peça processual…