O Que é Justiça Afinal

Critério de avaliação Parece-nos que o critério de avaliação da eficácia do sistema criminal – pautado, exclusivamente, nos números de prisões e apreensões – causa problemas, na medida em que se move pela lógica de produtividade, não pela lógica da justiça. Ou seja, o que se valoriza é o esforço realizado, não seus resultados práticos e objetivos. De que adianta celebrar mais prisões e apreensões, sem saber se seus efeitos têm, efetivamente, contribuído para a redução da…

interferência que o costume representa na regulamentação legal do concubinato e da união estável dispostos na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro de 2002). E, através disso, mostrar a grande relevância do costume dentro do mundo jurídico, afinal, o ordenamento jurídico tem a função essencial de manter a ordem na sociedade, portanto, nada mais lógico do que a sociedade influencie o sistema normativo. Do contrário, a própria legislação estaria comprometida, se tornando oposta aos…

Direito Natural, outros falam da natureza das coisas, outros de princípio normativo, ou de justiça, outros ainda em direito vital, etc.. Mas existe um elo comum entre todos: nenhum aceita que a decisão política que cria a lei seja a única fonte do Direito, além de que tal norma não pode contrariar uma dada ordem superior (variando entre si que ordem seja essa: ordem natural, vital, natureza das coisas, justiça, etc…). Existindo uma essencial oposição entre o direito positivo e alguns…

impulso provocado por uma tragédia, seja em forma de trabalho voluntário ou até mesmo no dia a dia no trato com as pessoas. E isso desperta as mais nobres aspirações da humanidade: a procura da paz, da liberdade, de oportunidades, da segurança e justiça para os povos. Quem recebe um ato solidário conquista benefícios, é claro. Mas quem oferta momentos de afago, carinho e doação aos outros ganha ainda mais. Pesquisas indicam que trabalhos voluntários altruístas estimulam a alegria,…

decorrentes do poder familiar, a responsabilidade para com este enorme contingente de cidadãos do amanhã precisa ser assumido por todos. Daí o número crescente de programas tanto do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, como da Associação Brasileira de Magistrados – AMB incentivando a adoção. Afinal não existe outra forma de dar efetividade ao comando constitucional que assegura a crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, o direito à convivência familiar. No entanto, sucessivas…

A Pena de Morte Mas afinal, o que é a pena de morte? É uma sentença aplicada pelo poder judicial que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. A esmagadora maioria dos criminosos provém de comunidades/famílias em risco, onde a violência e o crime são frequentes. Assim, podemos constatar que a criminalidade está directamente ligada à desigualdade criada pelas instituições e pelos governantes. Como poderíamos determinar a coerência existente na pena de morte aplicada…

a Moral na doutrina jurídica nacional, o material que nos serviu de estudo não afasta, muito pelo contrário, recria a possibilidade, sempre renovada, de reconhecer o Direito em toda a sua qualidade ética. Palavras-chave: Direito, Ética, Moral, Justiça, Direito Natural, Princípio da Liberdade, Direitos Fundamentais, Positivismo Jurídico. 1 ABSTRACT With the present work, we try to analyses the interdisciplinary of Law under the point of view of the relationships that are…

Poder Judiciário, responsabilizando-se, como longa manus da Justiça, aguardar o bem até que, por ordem judicial, lhe seja solicitado. Porém, de forma inaceitável, após voluntariamente (diga-se de passagem) postular o depósito (fls. 43), aparece nos autos com a simples afirmação de que seja reconsiderada a decisão que determinou a devolução do carvão que lhe fora confiado. Chega a ser afrontosa essa postura, até por denotar má-fé; afinal, em um procedimento criminal como o presente, em…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. 1 INTRODUÇÃO Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento…

para a vida em sociedade. Vimos sociedade como sendo duas ou mais pessoas convivendo em um mesmo espaço, a partir de uma sociedade estabelecida é preciso organizá-la, estabelecendo direitos e deveres, onde para todo bônus teremos um ônus, afinal, Ubi Societas, Ibi Jus (onde há sociedade, existe direito). A sociedade precisa do direito para regular suas relações. O direito, por sua vez, não teria razão de existir se não houvesse a sociedade. Além disso, é a…