O Que é Justiça Afinal

maneira específica, teremos condições especiais da ação penal, que se traduzem em verdadeiras condições de procedibilidade, sem as quais a persecução penal não poderá ser deflagrada. É o que acontece com a representação e a requisição do Ministro da Justiça, nos crimes a ela condicionados, o que justificaria, em todos os casos, a rejeição da inicial acusatória. Vejamos cada uma delas: a) Possibilidade jurídica do pedido: exige-se que a providência requerida pelo demandante seja…

um cheque sem fundo, um cheque que voltou marcado com "fundos insuficientes". Mas nós nos recusamos a acreditar que o banco da justiça é falível. Nós nos recusamos a acreditar que há capitais insuficientes de oportunidade nesta nação. Assim nós viemos trocar este cheque, um cheque que nos dará o direito de reclamar as riquezas de liberdade e a segurança da justiça. Nós também viemos para recordar à América dessa cruel urgência. Este não é o momento para descansar no luxo…

nas áreas de retórica, filosofia e gramática ( esses conhecimentos eram adquiridos nas diversas academias – instituições privadas mantidas por filósofos). Ademais, os juízes tinham ligações estreitas com o exercício do sacerdócio, eis que revelar a justiça era uma tarefa transcendental. Cada cidade se organiza segundo suas leis que tinham origens diversas. Aquelas como Atenas, que escolheram a democracia, valiam-se da participação popular, para a criação do direito. Já outras como…

conquistas, para que seja possível, então, enxergar para além dela. A proposta positivista para uma teoria de validade foi bastante inovadora à época. Esta teoria representava a busca de critérios jurídicos que não precisassem recorrer ao âmbito da justiça. Essa inusitada teoria corresponde, portanto, a uma tentativa de resposta às exigências por certeza quanto a um critério de definição da juridicidade que pudesse mesmo incrementar a segurança jurídica, como elucida o autor Marcus…

RESENHA CRÍTICA DO FILME: Daens – Um Grito de Justiça ..........................................DADOS DO FILME Título Original: Daens Título em Português: Daens – Um Grito de Justiça Diretor: Stijn Coninx Atores Principais: Jan Decleir, Gerard Desarthe, Antje de Boeck, Michael Pas, Julien Schoenaerts e Johan Leysen. Produção: BEL / 1992 Gênero: Biografia / drama ..........................................CONTEXTO HISTÓRICO A Revolução Industrial marcou…

próprio celetista?Primeiramente cumpre dizer que uma das grandes dificuldades ao acessoreal e efetivo à Justiça do Trabalho do trabalhador é o da algumas vezes ineficazexecução trabalhista. Mesmo a CLT prevendo um procedimento simplificado para a execução,isto por si só não tem permitido que se evitem inadimplementos, acarretando assim umamenor efetividade aos direitos sociais postulados perante a justiça do trabalho.Advogando quase que exclusivamente na seara trabalhista, temos…

monolítico e que o atual permite e tolera expressões de opiniões divergentes. Diz que não podemos anular julgamentos, invalidar leis, pois estaríamos fazendo o que mais criticamos no governo dos Camisas-Púrpuras. Evitando também que as pessoas façam justiça com as próprias mãos. Eu sou de opinião contrária ao primeiro deputado. Quem vive em um regime de terror quer tentar confrontar o governo, tentar mudar a situação, se rebelar. Isso logicamente é contra o sistema de governo,…

ver e então foi tratada como uma coisa exótica, com um olhar sempre de superioridade”. Além da violência sofrida por possuir um corpo feminino destoante da norma ocidental, apontada pela protagonista, a Baartman sofria em função da sua cor de pele, afinal estava inserida em uma sociedade extremamente racista. Contudo, apesar das transformações ocorridas nos últimos tempos, através das mudanças de perspectiva nas ciências humanas e naturais, da luta dos movimentos sociais e das…

Constituição Federal, entrou em vigor na data de sua publicação, neste trabalho serão comentadas apenas algumas das alterações feitas por essa emenda. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Uma das mudanças adquiridas após a emenda 45/2004 foi a criação do CNJ. Na redação do Artigo 103-B é indicado ao Conselho Nacional de Justiça a sua composição e seus efeitos. O Artigo 52 inciso II da , indica que somente o Senado Federal julgará os membros do CNJ por crime de responsabilidade e o…

aplicação à justiça, mesmo que para isso seja necessário inobservar a norma jurídica. "O conflito entre lei e justiça, que ocorre com freqüência, obriga os juízes, advogados, promotores a uma escolha valorativa. Os conservadores, tradicionalistas, apegados à dogmática jurídica, restringem-se à letra rígida da norma, enquanto os progressistas, permeáveis aos problemas sociais, econômicos e políticos, dão preeminência, na interpretação do texto legal, ao justo, à realização da justiça,…