O Que é Justiça Afinal

para si” 1.3- Acesso à Justiça e o Direito à Consulta Prévia 2- LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E IMPLICAÇÕES SOBRE A SUSTENTABILIDADE 2.1- A Carta Magna e o Princípio Constitucional construído pelos Povos de Terreiro 2.2 – Desenvolvimento Sustentável – desvendando seu significado 2.2- Convenção OIT – n.º 169/2004 2.3- Lei 12.228/2010 2.4- Decreto n.º 6040/2007 3- A IMPORTÂNCIA DA LEGALIZAÇÃO, SEUS INSTRUMENTOS E POSSIBILIDADES PÓS-LEGALIZAÇÃO 3.1- Legalizar, afinal o que isso…

PROBLEMA: Eustásio foi processado perante o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Infância, Juventude e Júri da Comarca de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais como incurso nas penas do art. 155, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal e, afinal, condenado a cumprir 04 (quatro) meses de reclusão, com sursis por 02 (dois) anos. Consta dos autos que Eustásio, punguista, tentou subtrair a carteira da vítima, colocando a mão no bolso desta, só não conseguindo consumar a…

O princípio da igualdade e a seletividade no direito penal Leonardo Schwab O conceito de igualdade está diretamente ligado ao sentimento de justiça. E este princípio pode ser analisado sob dois enfoques interligados entre si. Uma igualdade entendida como formal e outra considerada como material. 1. Introdução Os princípios são normas basilares dentro de qualquer ordenamento jurídico. A constituição federal preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo

verdade é pior, estávamos acordados, porém omissos, ao ponto de engolirmos, até certa parte, tais decisões tomadas pelo governo. Quando a ação foi mais direta a nós (aumento das passagens), não suportamos e regurgitamos: educação, segurança, impostos, justiça. Quanto a Copa, nossa presidente diz: “Convido os povos do mundo inteiro a conhecer melhor o Brasil e os brasileiros. Vocês encontrarão um país muito bem preparado para realizar a Copa do Mundo, com toda a infraestrutura…

empenho em torná-las efetivas respondem à necessidade de racionalizar e/ou tornar transparente , quanto possível, a atividade hermenêutica, que é tanto mais engenhosa quanto menos precisos ou mais abertos forem os enunciados objeto de interpretação. Afinal de contas, como se costuma dizer, os intérpretes trabalham com o excesso de significados inerente a toda linguagem normativa e, no caso particular da exegese constitucional, num contexto em que se exaltam mais os princípios do que…

do iurisnaturalismo, são, para o primeiro, ordem, e, para o segundo, Justiça. Isto se esclarece bem nas duas proposições latinas que simbolizam o dilema (aparentemente insolúvel) entre ambas as posições: iustum quia iussum (justo, porque ordenado), que define o positivismo, enquanto este não vê maneira de inserir, na sua teoria do Direito, a crítica à injustiça das normas, limitando-se ou a proclamar que estas contêm toda justiça possível ou dizer que o problema da injustiça “não é…

formação profissional dos serventuários da justiça diz respeito à necessidade de haver o engajamento do profissional e o exercício do seu ofício em tempo integral e exclusivo ao serviço público escolhido. Diante da peculiaridade dessa atividade pública a ser desempenhada bem como pela sua importância, o profissional que atua na Justiça deve dedicar-se ao trabalho em tempo integral, com afinco, e quase com exclusividade. É prejudicial ao desenvolvimento da Justiça o indivíduo que…

a) Poderia o procedimento sumaríssimo ser adotado para todos os processos trabalhistas, independentemente do valor? Por quê? (Ofereça argumentos que fundamentem sua resposta) A Justiça do Trabalho caracteriza-se pela prevalência da oralidade, pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, pela inversão do ônus da prova e pela celeridade, porém tem sofrido severas críticas quanto a sua morosidade, havendo processos que se arrastam há vários anos, sem se ter a efetiva e profícua…

prova disso. Também dava para temer que viessem a falar de arte ou coisa semelhante, aí ele facilmente passaria vergonha. Enfim, se não havia de estar no meio de uma batalha comercial, estaria a par das coisas de nível mais elevado. Assim, desceu ela afinal, sem vontade, para a varanda aberta e ainda iluminada pelo sol, onde os outros haviam se instalado, enquanto a governanta, uma figura robusta, cobria a mesa da sala de jantar ali ao lado. Mas ele estacou ao ver o grupo que o aguardava.

aparecia de manhã, ele saía logo após tomar o café servido pela dona marina, e no final da tarde, quando passava o relatório das visitas aos ministérios à sua chefe imediata. Larissa nem acreditava no que se passava neste momento de sua vida, afinal, trabalhar com um senador da República ainda não fazia parte do seu leque de sonhos para o trabalho. Ela pensava que ia mesmo trabalhar com empresas de terceiro setor ou, no máximo fazer um estágio e depois se engajar em alguma agência de…