TERREIRO POVOS

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1- DIREITO E CIDADANIA

1.1- Noções gerais sobre Direito e Cidadania
1.2- Povos e Comunidades Tradicionais : “um olhar para si”
1.3- Acesso à Justiça e o Direito à Consulta Prévia

2- LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E IMPLICAÇÕES SOBRE A SUSTENTABILIDADE

2.1- A Carta Magna e o Princípio Constitucional construído pelos Povos de Terreiro
2.2 – Desenvolvimento Sustentável – desvendando seu significado
2.2- Convenção OIT – n.º 169/2004
2.3- Lei 12.228/2010
2.4- Decreto n.º 6040/2007

3- A IMPORTÂNCIA DA LEGALIZAÇÃO, SEUS INSTRUMENTOS E POSSIBILIDADES PÓS-LEGALIZAÇÃO

3.1- Legalizar, afinal o que isso significa?
3.2 -

Para se sustentar é preciso legalizar via “Certidão de Nascimento Institucional e documentos complementares”: Estatuto, CNPJ, Inscrições, Atas, Alvarás, etc. Composições, cuidados e Modelos. Principais Recursos disponíveis e Formas de Captação (Convênios, Editais, Chamadas, etc.).

Aula 4 – Desvendando o Dragão de Komodo (Elaborando Projeto) / Órgãos e instituições para proteção e defesa dos direitos.

Aprender na prática: principais elementos de um projeto. Estudo e elaboração partindo do SICONV.
APRESENTAÇÃO

O volume denominado “Direito e Cidadania dos Povos Tradicionais de Terreiro”, trás um panorama de assuntos que fundamentam as noções gerais acerca do que vem a ser o Direito e o exercício da cidadania, de maneira ampliada, ao tempo em que chama a atenção apropriar os indivíduos, dos direitos que esses dão origem, para usufruírem de seu efetivo cumprimento.
A compreensão inicial daquilo que venha a ser “o direito” e a forma pela qual se garante o cumprimento do mesmo cria um percurso que levará aos “indivíduos/sujeitos de Direitos”, no caso, aos “povos e comunidades tradicionais de terreiro” a melhor acessarem a Justiça, assegurando, inclusive o direito à consulta prévia acerca de suas prioridades.
Inevitável, para que isso ocorra, é adentrar ao entendimento sobre os termos