O Que é Justa Causa

objetivo de extinguir o contrato de trabalho. A resilição ocorre imotivadamente, sem motivo justo, ou seja, sem a prática de falta grave. São espécies de resilição: . despedida sem justa causa . pedido de demissão; e . distrato. Despedida sem justa causa (dispensa imotivada) Ocorre a despedida sem justa causa quando o empregador dispensa, imotivadamente, o empregado, colocando fim à relação empregatícia. Nesse caso, o empregado terá direito às seguintes verbas: saldo de salários…

trabalho existente entre empregado e empregador, derivada de várias causas, com a extinção das obrigações para os contratantes. O estudo da “extinção” ou da “cessação” do contrato de trabalho abrange todas as hipóteses em que ele deixa existir por vontade de uma das partes, de ambas, por força maior por aposentadoria etc. CLASSIFICAÇÃO DAS HIPOTESES DE EXTINÇÃO: Por iniciativa do empregador: arbitraria, sem justa causa ou com justa causa. Por iniciativa do empregado: pedido de…

Osasco, foi contratado pela empresa “B”, para trabalhar na filial localizada no município de Barueri, em 04.02.1999. A contratação se deu em Guarulhos, local onde está situada a matriz da empresa. Foi dispensado no dia 26.02.2000, sob alegação de justa causa, ocasião em que recebia o salário mensal de R$600,00. Nada lhe foi pago a título de verbas rescisórias. QUESTÃO: Como advogado de “A”, promova a ação cabível observando o procedimento devido e o Juízo competente. Excelentíssimo…

07/12/2013, para exercer a função de fiscal de loja, tendo sido demitido por justa causa em 17/04/2014. O último salário mensal percebido foi de R$ 1.500. Restam, deste modo, impugnados todos os dados da Petição Inicial que não se coadunem com as informações aqui expostas. II - OS PEDIDOS O reclamante, na presente reclamação trabalhista, postula basicamente a declaração de nulidade da rescisão por justa causa e reconhecimento de dispensa imotivada e todas as verbas pertinente a…

MODALIDADES 5 PRAZO DE DURAÇÃO 6 INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO 6 TIPOS DE RESCISÃO 7 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA 8 DISPENSA NO TERMINO DO CONTRATO 10 PEDIDO DE DEMISSÃO 11 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 13 MORTE DO EMPREGADO 14 Dependentes: 14 Direitos Trabalhistas: 15 Pagamento das Verbas Rescisórias – Procedimento: 15 Seguro-Desemprego 16 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 17 Atos de Improbidade 17 Desídia 17 Insubordinação e indisciplina 18 Abandono de…

adequadamente a forma do fim do contrato. Os mesmos podem ocorrer de alguns modos diferente, sendo: Por Rescisão Direta apoiada nos artigos 482 e 483 da CLT, que pode ser por iniciativa do empregador como: Demissão sem justa causa, contrato de trabalho determinado ou demissão com justa causa. Ou por iniciativa do empregado como: Pedido de demissão, contrato determinado, dispensa indireta e aposentadoria. Lembrando que nesses casos é obrigatório que haja um aviso prévio de quem pretende…

a autora a presente ação visando à desconstituição da rescisão por justa causa aplicada a mesma, com o consequente pagamento das verbas decorrentes da dispensa sem justa causa.

Visa também à autora o recebimento das verbas pleiteadas e discriminadas na inicial, que são decorrentes de relação de emprego. No entanto, não lhe assiste razão quanto às pretensões formuladas, eis que, conforme ficará amplamente demonstrado, a justa causa foi medida tomada dentro dos limites legais e todos os…

SALVADOR 2014 Ausentes de assessoria jurídica, muitos empregadores e funcionários questionam o que difere a popularmente chamada “justa causa”, da demissão por falta grave. Essa duvida ocorre pois não há uma determinação exata de falta grave na legislação trabalhista, como no caso da rescisão justificável (a justa “causa” – termo sem valor jurídico, adotado popularmente). “[...] os artigos 482 e 483 da CLT não trazem conceitos de falta grave. Apenas enumeram faltas que

do empregado; iniciativa de ambos; desaparecimento dos sujeitos; ou quando há o decurso do prazo determinado no contrato. Extinção por Decisão do Empregador Ela acontece quando o empregador decide dispensar seu empregado sem ou com justa causa. Quando sem justa causa, o empregado é dispensado sem ter cometido alguma falta grave que implicasse diretamente na impossibilidade de continuação da relação empregatícia. Dessa forma, o empregado terá direito as seguintes verbas: aviso prévio;…

Orientador: Prof. Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso. Lagoa Vermelha 2010 Introdução: O presente trabalho mostrará quando o funcionário poderá ganhar justa causa através do empregador e oque poderá ser feito caso ele não apresente provas reais e como se procede a indenização por dano moral.