O Que é Juspositivismo

outrem. É o conjunto de princípios que asseguram ao indivíduo a liberdade para realizar os atos que racionalmente sua vontade determina e que, ao mesmo tempo, criam exigências e responsabilidades que ele deverá ter em seu convívio com os demais. Juspositivismo -Os juspositivistas defendem a tese de função diretiva, da norma posta como fonte única e primária do direito em que, o que é justo está escrito na lei concreta criada pelo Estado, desta feita seu sistema jurídico torna-se…

DO JUSNATURALISMO AO JUSPOSITIVISMO: UMA BREVE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO A discussão acerca dos fundamentos do direito encontra-se em pleno descrédito. Em uma sociedade eminentemente prática e imediatista, não se quer perder tempo pensando. Assim, mesmo no âmbito acadêmico, casa por excelência do pensamento, é bastante comum que as pesquisas venham a privilegiar justamente esse viés prático e de aplicação imediata. Mormente no campo do direito. Parte-se, pois, em…

JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO JURÍDICO: as primas-irmãs da MODERNIDADE1[1] Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis; Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC/RJ; Doutoranda em Ciências Jurídicas em pela PUC/RJ; Juíza Federal da 3º Vara Federal de Execuções Fiscais/SDRJ "É esta a ambiguidade e a complexidade do tempo presente, um tempo de transição, síncrone com muita coisa que está além ou aquém dele, mas…

História da Antígona e sua respectiva relação com o Jusnaturalismo e Juspositivismo: (Sinopse criada pela aluna Alana Cardoso de Argôlo) Ao lermos Antígona nos deparamos com uma raridade por nós já presenciadas em histórias, a de ter como uma personagem central a presença feminina que com muita garra e determinação ousou em praticar sozinha uma considerada “desobediência” ao soberano. Antígona traz em seu conteúdo o caso de uma irmã (a que intitulou o nome do livro), que com muita revolta

1- Jus naturalismo Os Jusnaturalistas são os adeptos da corrente do Direito Natural. O Direito Natural como relata a Doutrinadora Clareci Mezzomo “ É um direito não escrito, é espontâneo e é constituído por princípios, que asseguram direitos ao ser humano e são inerentes a ele pela sua condição de ser humano. “ Essa corrente defende a ideia de que o homem deva se comportar segundo a sua natureza, ou melhor, segundo a natureza das coisas. A ideia principal é defender que o homem…

Consequências desse pensamento: Queda do Antigo Regime através das Revoluções Liberais ou burguesas, com isso o direito natural perde importância. Pois o Jusracionalismo se torna bem sucedido, assim o Estado adota o Jusracionalismo onde passa a ser Juspositivismo. Século XIX A forma adotada para esse novo Direito Positivo passou a ser lei. Esta seria mais racional que os costumes, porque é fruto da vontade geral e mais segura, por ser escrita. Inverteram-se as relações tradicionais entre…

É uma corrente filosófica que crê na existência de um conjunto de valores éticos universais inerentes ao homem, decorrendo, destarte da própria natureza, sendo superior bem como, anterior ao direito positivo, o que se contrapõe aos ideais do juspositivismo. Cosmológico, Direito oriundo da própria essência do universo. É o Direito que a natureza ensinou aos homens e animais. Cícero foi quem humanizou o Direito Natura, referindo-se a ele como uma lei verdadeira, ditada pela natureza

O juspositivismo tem em sua característica o posicionamento do direito posto ignorando o direito natural, ou seja, só fica sendo legitimado o que está pautado no ordenamento jurídico. E fundamenta esse direito formal e escrito como o direito absoluto. Cabe ressaltar que o Estado tem ampla liberdade nesse conceito e pode assim legislar sobre interesse próprio e, algumas vezes, negar um julgamento justo e necessário para ser humano e a sua sociedade. Portanto, o direito positivo ao…

EDUCACIÓN E INFORMÁTICA EN UN MUNDO GLOBAL.” CIUDADE DE GUATEMALA – GUATEMALA, 22-25/OCTUBRE/2013 PONENCIA “AS INSUFICIÊNCIAS DO JUSPOSITIVISMO À NOVA ORDEM GLOBAL E A NECESSIDADE DE NOVA VISÃO SISTÊMICA PARA A JUSTIÇA DAS DECISÕES: O IUSINTERATIVISMO.” PANEL A QUE SE ADSCRIBE: “El Poder Judicial en la Sociedad Democrática: Problemas de Interpretación y Argumentación Jurídicas”

com a integridade do sistema jurídico e com uma postura moral não-cética; ... no Juspositivismo, e tampouco o desenvolvido no Pós-positivismo jurídico. ... Para Esser, os princípios jurídicos, diferentemente das normas de direito, são ... Tal investigação científica sobre os princípios é um dos pontos centrais da temática ... com a integridade do sistema jurídico e com uma postura moral não-cética; ... no Juspositivismo, e tampouco o desenvolvido no Pós-positivismo jurídico. ... Para…