O Que é Indenização Por Danos Morais

invioláveis a intimidade, a vida privada, a hora e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização do dano material e moral decorrente de sua violação”. O Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, ao tratar dos direitos básicos do consumidor, no Capítulo III, artigo 6º, inciso VI, com efeito, preceitua: “são direitos básicos do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”. O autor, conforme…

sob o n. 9.113 e Dr. Guilherme Ghisolfi Do Valle inscrito na OAB/ES sob o n. 21.438, com escritório sito à Rua Germano Nauman Filho, n. 413, Centro, Colatina-ES, Sala 201 – 2º andar, telefone 27- 3711-1537, propor à seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -......., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a Autora o benefício da gratuidade de justiça,…

FALTA DE ATENDIMENTO EM HOSPITAL GERA DANO MORAL - ATENDIMENTO DE EMERGENCIA Uma criança que teve atendimento de urgência negado em um hospital da cidade de Governador Valadares receberá indenização de R$ 5 mil por danos morais; o pai dela também deverá receber da instituição o mesmo valor. A decisão, por unanimidade, é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença anterior. Em 11 de novembro de 2008, a menor N.F.S. foi levada pela mãe,

advogada, portadora do CPF n° [•], residente na Rua [•], por seu procurador infra-firmado, com instrumento de mandato incluso onde consta endereço profissional, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência ingressar com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de [•], empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n°. [•], estabelecida na Praça [•], pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor para finalmente requerer: DOS FATOS Em 26 de junho a Autora…

sito à rrrrrrrrrrrr, 91, nesta cidade, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 9.099/95, art. 186 do Código Civil e demais disposições legais pertinentes, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de, Cooperativa de Credito de Livre Admissao de Associados de Panambi - SICREDI, estabelecida à Rua Barão do Rio Branco, 1123 - CEP 98280000 – rrrrrrrrrrrrrrr/RS, pelos fatos e fundamentos de…

Agravo de Instrumento Processo nº. 0012543-21.2010.8.19.0021 Vara de origem 6ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias AGRAVANTE: AMANDA ALVES DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: MARSANS VIAGENS AMANDA ALVES DA CONCEIÇÃO, nos da INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move em face de MARSANS VIAGENS, inconformada com a decisão do Juízo de Direito da 6ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, que indeferiu o pedido de Gratuidade de Justiça, vem, por seu advogado, dentro do decêndio legal, interpor:

MÉDICOS COOPERADOS Ana Rita Cânovas do Prado Carneiro CRM - 809 Av. Getulio Vargas, 1227 - Bosque 3224-9062 Carlos Alberto Roncatti CRM - 146 Av. Getúlio Vargas, 1940 - Bosque 3224-1532 3223-4131 Cirley M. de Oliveira Lobato CRM – 368 Rua Alvorada, 178 – Bosque 9965-8951 Donald Fernandes da Costa CRM - 344 Rua José de Melo, 107 - Centro 3224-3423 Ducigelda Casas Souza CRM - 103 Rua Goldwasser Santos, 31 - Bosque 3224-2827 Edson Messias do N. Chaves CRM - 62 Rua Alvorada, 178 - Bosque…

Resposta do Réu- Contestação 1- Endereçar a autoridade competente, ex: EXELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA… 2- NUMERO DO PROCESSO 3- NOMEDAS PARTES 4- QUALIFICAÇAO COMPLETA E INDIVIDUALIZADA PELAS PARTES; USUALMENTE, USA-SE “ JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS”: PRIMEIRO QUALIFICAÇÃO DO CONTESTANTE, VEM A VOSSA EXCELENCIA ,POR RPOCURADOR INFRA-SIGNATÁRIO----- COM AMPARO NO 5- A DEFESA PROCESSUAL EM PRELIMINAR ART. 29 6- A DEFESA DE MÉRITO( NEGAR OS FATOS ALEGADOS…

representada por seus procuradores, mandato anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil e inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE em face de SOROCRED – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.814.563/0001-74, com sede na…

comarca, por sua advogada, infra-assinada, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em desfavor do BANCO XXXX S/A., agência 0000-4, estabelecida na Avenida XXXX, nessa, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS A empresa Requerente é cliente…