O Que é Imunidade

celebradas em Viena, que versam sobre relações diplomáticas 1961, e relações consulares 1963, promulgadas no Brasil, pelos Decretos nº 56.435/65 (relações diplomáticas) e nº 61.078/67 (relações consulares), tendo como objetivo determinar os privilégios e imunidades diplomáticas e consulares. A Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, foi assinada no dia 18 de abril de 1961, sendo aprovada pelo Decreto legislativo n.º 103, de 1964, entrando em vigor para o Brasil a 24 de abril de…

Imunidade parlamentar e perda de cargo de parlamentares Seminário: 13/05/2015 A imunidade material consiste na inviolabilidade do parlamentar, tanto civil quanto penal, por suas opiniões, palavras e votos, definida pelo art. 53, “caput” da Constituição da República o parlamentar necessita de liberdade, uma necessidade para a função e o seu bem-desempenhar e não um privilégio para a pessoa. Deve ser uma liberdade no exercício da função parlamentar (não importa se está dentro ou fora do…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO COMERCIAL IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO FILIPE ADEMIR CIELUSINSKY São Bento do Sul – SC 2015 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO A imunidade tributária faz parte da história da humanidade há muito tempo. Os grupos chamados “essenciais” para a manutenção do Estado eram desonerados do pagamento do tributo e, entre esses…

Questões para estudo da Imunidade Inata e Adaptativa: 1-Qual subtipo de timócito a seleção negativa tem como objetivo eliminar? 2-Durante os estágios iniciais do desenvolvimento das células Tα:β, há dois pontos de controle fundamentais que devem ser satisfeitos para permitir a progressão do desenvolvimento das células T. Explique o que ocorre em cada um deles. 3-O que são e qual a função das células T γ:δ? 4-Descreva o funcionamento do Receptor Nocht-1. 5-Como ocorre o rearranjo…

FILHO CENTRAL DE CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ALEX STANKEWICZ Apucarana – Paraná 2013 ALEX STANKEWICZ INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada à Central de Cursos de Extensão e Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial para a conclusão do Curso de…

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS Alex de Siqueira*[1] RESUMO O autor procura situar no presente trabalho que foi influenciado e desenvolvido com base nas opiniões doutrinárias, mais estritamente nos preceitos do Advogado Tributarista Raul Haidar, uma reflexão sobre a justiça tributária, ante a imunidade tributária recepcionada pela Constituição Federal de 1988 às…

tributos interestaduais e intermunicipais, preservando assim a liberdade de locomoção. - A cobrança de pedágio nas vias conservadas pelo Poder público é exceção a este Princípio. III) IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS a) Imunidade Recíproca (150, VI, a, CF): imunidade das pessoas políticas (UF, Estados, Municípios, DF). - Esta imunidade decorre da igualdade entre os entes políticos fundamentando-se no Princípio Federativo. -A UF, Estados, Municípios e o DF não podem criar impostos sobre…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA RESUMO Este trabalho acadêmico estuda a imunidade tributária incidente sobre livros, jornais e periódicos, prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo é o de analisar a real intenção da norma constitucional de limitação ao poder de tributar supracitada. Para tanto, são utilizados por base princípios e formas de interpretação constitucionais,…

ANISTIA, ISENÇÃO, IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DOS TRIBUTOS 1. Anistia O cometimento de infrações previstas na legislação tributária enseja ao contribuinte a aplicação de penalidades pecuniárias, multas, que constituem ao Estado como forma de crédito Tributário. A anistia, previsto nos arts. 180 a 182 do Código Tributário Nacional, Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, é uma das formas de exclusão do crédito tributário relativo as penalidades pecuniárias. Pela anistia, o legislador extingue

Todas as células da imunidade inata participam da defesa contra bactérias, embora seja enfatizado principalmente o papel de neutrófilos e monócitos/macrófagos pela capacidade fagocítica dessas células. Os basófilos e mastócitos ativados por fatores do sistema complemento, a exemplo do C5a, C3a e C4a, liberam mediadores que, juntamente com as referi das proteínas do complemento, atraem leucócitos para o sítio de agressão e contribuem para a passagem dessas células dos vasos para os tecidos