O Que é Imposto Proporcional

1.Número da Lei Ordinária do município de São Bento do Sul? LEI Nº 1398, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. "DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ALTERA A LEI Nº 140/1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2.Alíquotas aplicadas Seção VI ALÍQUOTAS Art. 20. O imposto será calculado mediante a aplicação das seguintes alíquotas I - 2,0% (dois por cento) para os serviços previstos no Item 4 da tabela constante

(produtos), individualmente considerados. Os CUSTOS DIRETOS constituem todos aqueles elementos de custo individualizáveis com respeito ao produto ou serviço, isto é, se identificam imediatamente com a produção dos mesmos, mantendo uma correspondência proporcional. Um mero ato de medição é necessário para determinar estes custos. APROPRIAÇÃO DOS CUSTOS DIRETOS Para conhecer o consumo de materiais, basta a empresa manter um sistema de requisições, de modo a saber sempre para qual…

determinada pelo fato gerador (representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado) Ex ter uma casa (fato gerador) faz com que pague IPTU ESPÉCIES DE TRIBUTO I - impostos; é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (Não tem que haver nenhum benefício para o pagador). II - taxas, em razão do exercício do…

Desconto do Imposto de Renda na Fonte Sumário • 1. Introdução • 2. Momento da Ocorrência do Fato Gerador • 3. C álculo do Imposto Separadamente Dos Demais Rendimentos • 4. F érias Indenizadas • 5. Tributa ção • 5.1 - Base de Cálculo • 5.2 - Cálculo do Imposto • 6. Complementa ção do Valor Pago • 6.1 - Complementa ção Paga no Próprio Mês • 6.2 - Exemplo • 6.3 - Complementa ção Paga em Mês Posterior • 7. Recolhimento do Imposto • 8. Tratamento Dos Rendimentos e do…

1. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA: CONCEITO Inicialmente, convém trazer a baila o que respalda o Código Tributário Nacional, em seu artigo 43, ao estabelecer normas jurídicas sobre tal tributo, dispõe que: Art. 43- O imposto de renda e qualquer proveitos terá como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica. I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; II- de proventos de qualquer natureza,…

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS MUNICIPAIS • IPTU: Imposto Predial Territorial Urbano Fato gerador: propriedade de bem imóvel localizada na zona urbana. Sujeito passivo: proprietário, titula do domínio útil e possuidor. O locatário não é contribuinte. Zona urbana: presença de dois requisitos legais entre meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, escola primária ou posto de saúde…

aposentadoria pode ser adquirida por tempo de contribuio, podendo ser integral ou proporcional. Para ter direito aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuio e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos tempo de contribuio e idade mnima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuio, mais um adicional de 40…

aproveitamento de recursos minerários no estado. 1.1. Problema A presente taxa foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que se questiona, dentre outras, sua verdadeira natureza jurídica, já que se percebe que na verdade se trata de uma imposto mascarado de taxa; a competência usurpada da União Federal que tem competência privativa para legislar sobre recursos mineiras; as atribuições previstas pelo texto legal da referida taxa que, não se subsumem ao conceito de…

as espécies tributárias b) Estabelecer competências tributárias c) Estabelecer limitações ao poder de tributar 1-Tributos em espécie 2-Teorias 2.1 – Teoria Tripartite: estabelecia com base no art. 5, CTN que as espécies tributárias eram os impostos as taxas e a contribuição de melhoria. CTN (Lei ordinária com status de Lei complementar) 2.2 – Teoria Quadripartite: acrescentou a primeira teoria as contribuições especiais do art. 149, CRFB/88, deixando de fora o empréstimo…

de Aposentadoria Existe a aposentadoria por idade, por invalidez, especial e por tempo de contribuição. Neste curso será focada somente a aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser integral ou proporcional. Alguns fatores influenciam no cálculo do benefício de aposentadoria, entre eles a idade do segurado, tempo de contribuição, valor do salário de contribuição e expectativa de vida. Conheça a seguir as particularidades dos dois tipos…