O Que é Imposto Proporcional

MÓDULO 6 IMPOSTOS DIRETOS PARTE II - IRC IRC – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas 1. Caracterização do IRC O IRC à semelhança do IRS entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1989 e tem o seu suporte legal no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – CIRC – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88 (com as devidas alterações dos orçamentos do Estado). DEFINIÇÃO: Para efeitos do IRC, considera-se titular dos rendimentos a pessoa coletiva sujeita a este…

Sumário Introdução 3 Imposto de Renda, Origem, Conceitos e Evolução. 4 Aspectos Fundamentais do Imposto de Renda Pessoa Jurídicos 5 Cálculo da IRPJ 5 Regimes de Tributação 6 Simples Nacional 6 Quais são os novos limites de receita bruta para ME, EPP e MEI? 7 Para as empresas que exportam mercadorias, mudou alguma coisa? 7 Como fica a situação das empresas que superaramo limite de R$ 2.400.000,00, mas obtiveram receitas inferiores a R$ 3.600.000,00 em 2011? 8 O que…

IMPOSTOS EM ESPÉCIES - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO OS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SÃO TRIBUTOS DE NATUREZA ESTRAFISLCAL(INTUITO DE REGULAR), EM RAZÃO DESSA FUNÇÃO E QUE TAIS PRODUTOS POSSUEM ESSAS EXCEÇÕES AOS PRINCIPIOS DA RESERVA LEGAL. O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO RARAMENTE SÃO EXIGIDOS ,DESSA FORMA COMO VARIOS PAÍSES NÃO EXIGEM TRIBUTOS SOBRE SUAS EXPORTAÇÕES , O BRASIL SEGUE ESSA REGRA PARA NÃO PERDER A COMPETIVIDADE NO COMÉRCIO INTERNACIONAL. O IMPOSTO COM IMPORTAÇÃO É A

considerados instrumentos eficientes para prover (fornecer) bens privados. Não são eficientes para prover os bens públicos de que a sociedade necessita. Nesses casos, o Governo deve assegurar esses serviços, rateando seus custos pela sociedade através dos impostos. 2) Externalidades: a produção e o consumo, muitas vezes, têm impactos sobre pessoas e agentes econômicos completamente alheios ao processo. Esses impactos “externos” (isto é, sobre alguém que não participa do processo de…

Imposto Progressivo: É um imposto que incide de modo que a taxa efetiva de um imposto aumenta conforme o montante em que a taxa aplicada aumenta. .Por exemplo: impostos de renda da pessoa física e da pessoa jurídica. Imposto Regressivo :o exato oposto de um imposto progressivo, onde a taxa efetiva de imposto diminui à medida que aumenta a quantia a que a taxa é aplicada. Este efeito é geralmente produzido em testes de meios e é usado para retirar subsídios ou benefícios fiscais…

social. Foi instituída pela lei complementar nº 70/91, sendo regulamentada pela lei nº 9.718/98. Contribuintes São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional (Lc 123/2007) também pagam o tributo por dentro do Simples Nacional. Podemos ainda implicar na COFINS dois sujeitos. O sujeito ativo,…

No Passivo Circulante estão todas as obrigações a curto prazo da empresa, isto é, aquelas cujos vencimentos ocorrerão até o final do exercíciosocial seguinte ao do encerramento do balanço. Ex. Contas a pagar, Fornecedores,Empréstimos Bancários, Impostos a Recolher, Salários a Pagar etc. PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO No Passivo Exigível a Longo Prazoclassificam todas as obrigações da empresa cujo vencimento ocorre após otérmino do exercício seguinte ao encerramento do Balanço. Ex. Empréstimosa

FASER – Faculdade De Sergipe ISS (Imposto Sobre Serviços) Willibillyjean Dias Dos Santos Souza 3º Período De Ciências Contábeis Aracaju, 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. PRINCIPIO DA LEGALIDADE 3 3. PRAZO DE VENCIMENTOS 4 4. ALÍQUOTA 4 4.2 ALÍQUOTA MÁXIMA 5 4.3 ALÍQUOTA MÍNIMA 5 5. BASE DE CALCULO 5 6. COMPETÊNCIA DO IMPOSTO 5 7. REFERENCIAS 7 1. INTRODUÇÃO O ISS (Imposto Sobre Serviço) surgiu…

desde 1997, e o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999). O novo Estatuto estabelece regras para tratamento diferenciado à micro e pequenas empresas, especialmente no que se refere: 1. À apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da união, dos Estados, do distrito federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. 2. Ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações…

adquirindo novos moldes apenas após a proclamação da independência em 1822. A Atividade tributária não possuía limites que não fossem aqueles estabelecidos pelo Rei, as leis eram omissas quanto a essa importante área do Direito, sendo livre a cobrança de impostos pelos governantes. A evolução do pensamento jurídico fez surgir o ramo do Direito Tributário, para opor limites à necessidade do poder público de arrecadar receitas, pautadas nos princípios da Carta Magna. O conceito de…