Sumário Introdução 3 Imposto de Renda, Origem, Conceitos e Evolução. 4 Aspectos Fundamentais do Imposto de Renda Pessoa Jurídicos 5 Cálculo da IRPJ 5 Regimes de Tributação 6 Simples Nacional 6 Quais são os novos limites de receita bruta para ME, EPP e MEI? 7 Para as empresas que exportam mercadorias, mudou alguma coisa? 7 Como fica a situação das empresas que superaramo limite de R$ 2.400.000,00, mas obtiveram receitas inferiores a R$ 3.600.000,00 em 2011? 8 O que passa a acontecer à EPP optante pelo Simples que exceder o limite de receita bruta anual ou o limite adicional para exportação de mercadorias? 8 Para as empresas em início de atividade, como realizo o cálculo do limite de receita bruta anual? E do limite adicional com exportação de mercadorias? 9 Com as mudanças da LC 139/2011 foram alteradas as alíquotas nas tabelas? 10 É possível agora parcelar débitos vencidos do Simples Nacional? 11 A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI, poderá optar pelo Simples Nacional? 11 Todas as atividades são permitidas ao SIMPLES NACIONAL? 11 O que mudou nas declarações referentes ao Simples Nacional? 12 A comunicação de alteração de dados da minha empresa poderá resultar em exclusão automática do Simples Nacional? 12 Isso é válido também para o MEI? 13 E em relação à baixa de ME ou EPP com pendências tributárias, previdenciárias ou trabalhistas, qual foi a alteração ocorrida? 13 Em relação ao Simples Nacional, que outras alterações podem ser destacadas? 13 E em relação ao MEI, que outras alterações podem ser destacadas? 14 No Estado do Paraná, o benefício fiscal concedido a ME ou EPP continua? 15 Lucro Presumido 15 Lucro presumido como regime de tributação 15 Como e quando a pessoa jurídica deverá apurar o lucro presumido? 16 Quais as pessoas jurídicas que podem optar pelo ingresso no regime do lucro presumido desde 01/01/99 até os dias de hoje? 16 Quem não pode optar pelo regime do lucro presumido,