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IRPJ - LUCRO PRESUMIDO – CÁLCULO DO IMPOSTO
O IRPJ sobre o Lucro Presumido será pago sobre a base de cálculo presumida, à alíquota de 15%.
ADICIONAL
A parcela do Lucro Presumido (ou seja, a base de cálculo) que exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10% (dez por cento).
BASE DE CÁLCULO
PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO DO LUCRO SOBRE A RECEITA BRUTA
A base de cálculo do imposto e do adicional, decorrente da receita bruta, em cada trimestre, será determinada mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida no período de apuração, obedecidas as demais disposições (Lei 9.249/1995, artigo 15; e Lei 9.430/1996, artigos 1° e 25, inciso I).
Nas seguintes atividades, o percentual será de (Lei 9.249/1995, artigo 15, §1°):
ESPÉCIES DE ATIVIDADES:
Percentuais sobre a receita
Revenda a varejo de combustíveis e gás natural
1,6%
 Venda de mercadorias ou produtos
 Transporte de cargas
 Atividades imobiliárias (compra, venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis)
 Serviços hospitalares
 Atividade Rural
 Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante
 Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços)
8 %
 Serviços de transporte (exceto o de cargas)
 Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano – ver nota (1)
16%
 Serviços profissionais (Sociedades Simples - SS, médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.)
 Intermediação de negócios
 Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos
 Serviços de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra (ADN Cosit 6/97).
 Serviços em geral, para os