O Que é Função Publica

intrínsecos da função, nas características inerentes a cada uma delas, a função legislativa consiste na expedição de atos normativos, ou seja, gerais (porque aplicáveis a destinatários indeterminados) e abstratos (porque não se destinam a uma aplicação única, mas a sucessivas aplicações, sempre que se configurar a situação neles prevista); a jurisdicional, na solução de controvérsias jurídicas; e a administrativa (ou executiva), na realização de modo direto e imediato de determinada…

âmbito federal, veio a lei 9962/2000, e criou o regime do emprego público, em âmbito federal para pessoas públicas, e, portanto, a partir de 2000, em âmbito federal, com base nessa lei 9962/2000, Autarquias, Pessoas Publicas Federais contrataram com base nesse regime do emprego publico, que é, basicamente, o regime celetista para pessoa publica, e a partir de 2000, encontrávamos sempre pessoas publicas, de um lado, estatutárias, e do outro lado, empregados públicos. O que acontece com…

EM GESTÃO PÚBLICA MILENE FERRO SILVA EFICIÊNCIA/EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA BELÉM 2014 MILENE FERRO SILVA EFICIÊNCIA/EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), referente ao 1º e 2º semestres do Curso de Tecnologia em Gestão Pública, envolvendo as disciplinas Administração Pública,…

planejamento de projeto com a mensuração de custos e prazos. 3 Desenvolvimento •Segurança da Informação •Criptografia •RSA •Análise por Ponto de Função •Cálculo dos Pontos de função para RSA 4 Segurança da Informação A segurança da informação é um conjunto de medidas visando a proteção das informações; Classificação das informações: Pública Interna Confidencial Secreta Disponível a todos Disponível na rede interna Disponível a um público restrito Informação…

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito – Mestrado e Doutorado – Área de concentração em Políticas Públicas da…

do Estado. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. Não goza de intangibilidade jurídica, pois suas decisões são revisíveis pelo Poder Judiciário, ressalvando que a “coisa julgada administrativa” só alcança a via administrativa, ou seja, já se esgotaram as vias recursais dentro da Administração Pública. Como foi acima exposto, cada um dos poderes exerce uma função principal, chamada de FUNÇÃO TÍPICA. Todavia, cada um deles pode exercer também, dentro dos preceitos legais, função…

respondemos à problematização: "A função de controle e avaliação de resultados pode proporcionar resultados efetivos para o gerenciamento de relacionamentos nas atividades de Relações Públicas?" Entendemos que o estudo desenvolvido responde às preocupações iniciais, apresentando razões e maneiras para que a função de controle e avaliação de resultados tenha alcançado seu papel estratégico na construção das Relações Públicas no contexto organizacional. A função de controle e avaliação…

resposta correta à questão de nº. 07 seria letra “b”, ou seja, o advogado exerce ministério privado, exercendo função social. Ocorre, que a assertiva contida na letra “a”, também é verdadeira, com expressa previsão no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB, fulminando a questão de nulidade. Ora, não é falso afirmar que “o advogado exerce função pública”, absolutamente. Senão vejamos: A Lei n.º 8.906/1994 - EAOAB, em seu art. 2º, § 2º, estabelece…

Contabilidade Publica Contabilidade Publica Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Enviado por: Mariana 17 dezembro 2011 Palavras: 5567 | Páginas: 23 ... rir e fazer cumprir as normas próprias dessa ordem, resolvendo os conflitos de interesses (função disciplinadora ou jurisdicional); • a de cumprir essa ordem, administrando os interesses coletivos, gerindo os bens públicos e atendendo às necessidades gerais (função…

GERAIS 1.1 Conceito de Direito Administrativo . Celso Antônio Bandeira de Mello: “é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”. (enfatiza a ideia de função administrativa). . Hely Lopes Meirelles: “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. (elemento finalístico). . Maria…