O Que é Função Publica

assinale a opção correta. Alternativa E, a expressão Administração Pública confunde-se com os sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado, ou seja, com quem desempenha a função administrativa. Assim, num sentido subjetivo, Administração Pública representa o conjunto de órgãos, agentes e entidades que desempenham a função administrativa. O conceito subjetivo representa os meios de atuação da Administração Pública. 4-(CESPE/MS/Analista Técnico -Administrativol2ol3) A tripartição de

Começando por direito público e direito privado. Direito público é sinônimo de ordem pública? O direito público tem como base, a atuação do Estado porque esse Estado vai perseguir o interesse público. Esse direito público tem como base o interesse público. Administrativo, tributário, penal, processual, são todos ramos do direito público. Direito público e ordem pública não são sinônimos. Ordem pública são regras inafastáveis pela vontade das partes. Não pode ser modificada, não pode…

1.2 ADVOCACIA PÚBLICA Alexandre de Morais[6] conceitua a Advocacia Pública, como sendo: (...) a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial ou extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização, prevendo o ingresso nas classes inicias das carreiras da instituição mediante concurso público – e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

dessa matéria no dia da prova! www.pontodosconcursos.com.br 3 TCU 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 0 Vejamos agora como nosso curso está organizado: Aula 0 (7/11/2012): Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito e fontes. Aula 1 (26/11/2012): Princípios administrativos. Aula 2 (10/12/2012): Organização administrativa da União;…

a Alice usando a criptografia de chave pública. Neste caso, Bob deveria Criptografar a mensagem com sua chave privada e enviar a mensagem criptografada a Alice. Criptografar a mensagem com sua chave pública e enviar a mensagem a Alice. Criptografar a mensagem com a chave privada de Alice e enviar à Alice a mensagem criptografada. Criptografar a mensagem com a chave pública de Alice e enviar a mensagem à Alice. 2) Usando criptografia de chave pública, suponha que Bob quer enviar…

jurídica do Estado, não importando a atividade social. No entanto, a partir do momento em que a política pública é introduzida, o Direito Administrativo cuidará de executá-la. Essa teoria também foi considerada insuficiente. h) Critério da Administração Pública Conceito Atual: Veio então Hely Lopes Merelies e disse o melhor é juntar tudo isso e criou um novo critério da administração pública. O direito administrativo é um conjunto harmônico de regras e princípios de (regras + principio),…

Dos Crimes contra a Administração Pública 1. Introdução O Código Penal Brasileiro destina o Título XI da parte especial para falar dos crimes contra a Administração pública. Que são os crimes praticados por funcionários públicos no exercício de sua função, ou por particular que afetam o regular funcionamento da Administração Pública. Este Titulo vem com o dever de proteger a Administração Pública de condutas prejudiciais dos seus servidores públicos bem como de particulares que se relacionam

Administração Pública e o particular resolve-se perante o Poder Judiciário, devido ao sistema de jurisdição una ou única adotado em nosso ordenamento jurídico – pois não temos o sistema do contencioso administrativo (sistema francês, onde as causas de interesse da Administração Pública não são julgadas pelo Poder Judiciário, mas por órgãos administrativos). 2) Fontes do Dir. Administrativo: lei (primária), doutrina, jurisprudência, costumes e analogia (secundárias). 3)…

Começando por direito público e direito privado. Direito público é sinônimo de ordem pública? O direito público tem como base, a atuação do Estado porque esse Estado vai perseguir o interesse público. Esse direito público tem como base o interesse público. Administrativo, tributário, penal, processual, são todos ramos do direito público. Direito público e ordem pública não são sinônimos. Ordem pública são regras inafastáveis pela vontade das partes. Não pode ser modificada, não pode…

praticado mediante fraude. b) praticado com intuito de obter lucro. c) o agente estiver a serviço da Administração. d) praticado por funcionário público, ou com sua conivência. e) da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado. Gabarito: e 2) A conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, importância sabidamente indevida, que exigiu e recebeu a título de tributo, configura a) Peculato doloso. b) Peculato culposo. c)…