O Que é Federalismo

Forma Política de Elaboração da Constituição. ->Democrática: Elaborada por um Congresso Constituinte. Características Básicas. (poder constituinte originário) ->Forma republicana de governo: consagra o regime representativo, o presidencialismo e o federalismo. ->Organização do Estado em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. ->Voto universal e direto (mas não secreto). ->Proibição do voto aos analfabetos, às mulheres e aos menores de 21 anos. Duração: 43 anos.…

jamais lograda no direito positivo das Constituições antecedentes". Então, com o reconhecimento do Município como parte integrante da federação, fala-se de "federalismo trino", que não corresponde ao federalismo dual dos norte-americanos. Para Regina Maria Macedo Nery Ferrari, [...]a atual lei fundamental brasileira, abraçando o federalismo, prevê uma divisão tricotômica, isto é, determina a existência de um terceiro nível na composição do nosso Estado Federal: a União, ordem total; os…

nossa posição de que uma provável saída para uma inserção mais justa da sociedade brasileira na aldeia global é criarmos canais de comunicação e de política deliberativa o mais abertos possíveis, através de uma descentralização democrática de nosso federalismo, os quais, em tese, permitirão que todos os cidadãos sintam-se responsáveis pelas decisões tomadas, pois todos os temas e assuntos, até mesmo os mais específicos, terão a possibilidade de serem discutidos e problematizados…

jurídica de Direito Público internacional, detentor exclusivo da soberania nacional, que é o poder de autodeterminação. 2 – Qual é o modelo de federação adotado na CRFB/88? Resposta: A CF de 1988 substituiu o federalismo de integração da Carta anterior, restabelecendo o federalismo cooperativo, mediante um sistema de repartição de competências, que visa ao restabelecimento do equilíbrio das relações políticas entre o Poder Central e os Estados federados. Essa mudança de modelo…

Organização do Estado Estado Unitário: único pólo que faz as normas. Federalismo Brasileiro: Origem: Centrífugo do centro para a periferia. Brasil. Concentração de competência para a União. Os Estados ficam com a competência Residual. O ideal seria nem ser centrífugo nem centrípeto, mas um Federalismo de Equilíbrio. Agregação/ Centrípeto movimenta da periferia para o centro. USA. Conseqüência da centrípeta é centrífuga. Paradoxal. Muitas competências para os Estados e poucas para

concentra-se no Parlamento ( Legislativo ) que é o principal poder. Com esse sistema procura-se distinguir as funçoes do chefe do Estado e do chefe de governo O chefe de Estado apenas apresenta a naçap e pode ser monarca ou até mesmo o presidente Federalismo Federalismo deriva de federaçao “pacto”, “aliança” ou “contrato” no latim. Ele é a concepçao do Estado organizado a base de entidades territoriais autonomas que podem ser chamadas de estados.

Entrevistas 19 8. Conceituação 19 8.1. Modelo de Administração Patrimonialista 19 8.2. Modelo de Administração Burocracia 20 8.3. Modelo de Administração Gerencial 21 8.4. Federalismo 21 9. Aplicando os Conceitos no Contexto das UPPs 23 9.1. Burocracia no Contexto das UPPs 23 9.2. Patrimonialismo no Contexto das UPPs 23 9.3. Federalismo no Contexto das UPPs 24 9.4. Gerencialismo Nas UPPs 25 10. Considerações Finais 27 11. Bibliografia e Fonte 29 Índice de Ilustrações: Figura 1:…

de estado unitário é a França em que não há estados membros comoaqui no Brasil. Direito Constitucional – Aula 01 Formas de Estado. Plano de estudos Michael Wendder site – Scribd - dia 27/08/2012. 16h39min 1. O Federalismo Não existe uma ideia unânime emrelação ao termo federalismo. Um conceito genérico define o pacto federativo. A hierarquia do poder central, para com os entes federados pode ou não ocorrer e a autonomia destes podem ser de variasamplitudes conforme a disposição…

foi composta por dois períodos: Espada e Oligárquica. Governo Provisório – Marechal Deodoro assumiu o comando do Estado e fez algumas mudanças: • Baniu a Família Real • Federalismo (Transformação das províncias em estados-membros) • Separação de Igreja e Estado Constituição de 1891 – Reformas: • República e Federalismo • 3 poderes (Executivo, legislativo e judiciário) • Voto aberto, masculino, maiores de 21 anos Revoltas da República Oligárquica: • Revolta de Canudos –…

9. A FEDERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 (art. 1° e 18) 9.1. ORIGEM DO FEDERALISMO 9.1.1. Os EUA e a Constituição norte-americana de 1789. Federação americana – formada de fora para dentro (movimento centrípeto). 9.2. FORMAÇÃO DO FEDERALISMO NO BRASIL 9.2.1. Surgimento do federalismo no Brasil Federação brasileira – formada de dentro para fora (movimento centrífugo). 9.2.2. FORMAÇÃO DO FEDERALISMO Por agregação. Por desagregação BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:…