O Que é Fato Jurídico

Dos fatos jurídicos Dos defeitos do negocio jurídico Erro ou ignorância O erro é um falsa representação da realidade, onde o próprio agente acaba se enganando sozinho, mas quando é induzido pelo outro contratante ou por terceiro, se caracteriza o dolo. Erro é a idéia falsa da realidade, já a ignorância é o desconhecimento da realidade. O dolo Empregado para induzir uma pessoa a praticar um ato que o prejudicara, sendo prejudicial a si próprio ou terceiro com o intuito de…

PROCESSUAIS- FATOS JURÍDICOS PROCESSUAIS CURITIBA 2013 1. Atos Processuais 6 1.1 Agentes 6 1.2 Atos do processo e atos do procedimento 7 1.3 Classificação dos atos processuais 7 1.4 Forma dos atos processuais 8 1. Atos Processuais O processo apresenta-se como uma relação jurídica entre as partes e o juiz, por atos sucessivos, de seus sujeitos, até o provimento final afim de dar solução ao litígio. Segundo Hélio Tornaghi: “o processo é uma sequência…

TEORIA DO FATO JUÍRIDICO Antes de fazer um passeio pelo controle de constitucionalidade, é proveitoso relembrar o conceito de fato jurídico, noção que permeia todos os ramos do direito. Geralmente é estudo em Direito Civil ou em Teoria Geral do Direito. Lourival Vilanova costumava falar que às vezes ficamos presos a detalhes (conceitos) do direito e depois não conseguimos integrar esses conceitos em grandes categorias, dificultando uma aprendizagem significativa. Mas, antes: o que…

FATO JURÍDICO Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem todo fato jurídico faz nascer ou…

1 – Fato jurídico O Código Civil de 1916, no Livro III, concernente aos “Fatos jurídicos”, tratava, nas “Disposições preliminares”, da aquisição, conservação, modificação e extinção de direitos, e, em seguida, no Titulo I, dos “Atos jurídicos”. (p.271) O novo Código substituiu a expressão genérica “ato jurídico”, pela designação específica “negócio jurídico”, porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando-se- lhe os preceitos constantes…

Direito e Legislação Civil I Os Fatos Jurídicos Carolina Ramos Porto Alegre Os Fatos Jurídicos: A autonomia privada 1. Os fatos jurídicos Fatos jurídicos são acontecimentos relevantes ao Direito que produzem efeitos jurídicos. Os fatos jurídicos podem ser classificados em positivo, negativo, simples e complexos. Estes fatos podem ser oriundos de um caso natural, sem vontade humana e são denominados de fato jurídicos em sentido estrito, que podem ser divididos

do conceito Fato jurídico em sentido estrito Fato jurídico em sentido estrito é o fato causado pela natureza que repercute no âmbito jurídico. É o caso, por exemplo, de um incêndio, de um alagamento, etc. “Todo fato jurídico em que, na composição do seu suporte fáctico, entram apenas fatos da natureza, independentes de ato humano como dado essencial.”4 Ato Jurídico Ato jurídico em sentido amplo é aquele fato que, decorrente da vontade humana, produz efeitos jurídicos.…

Fatos jurídicos É uma sucessão de acontecimentos por força da natureza e fruto da conduta humana. Quando o fato interfere diretamente ou indiretamente na vida humana. A norma jurídica atua sobre fatos que compõem o mundo atribuindo – lhes consequências especificas = efeitos jurídicos. A norma jurídica representa a valoração dos fatos, ao traçar suas regras de convivência social. Define coercibilidade a determinados acontecimentos. Para Caio Mário fatos jurídicos são acontecimentos…

DOS FATOS JURÍDICOS Fatos jurídicos, em sentido amplo, são todos os acontecimentos (naturais ou provenientes do homem) que de forma direta ou indireta, acarretam conseqüências jurídicas (aquisição, modificação ou extinção de direitos). Ex: inundações, a morte de uma pessoa, nascimento com vida, etc... Fatos jurídicos (sentido amplo), englobam: 1-fatos naturais: a)fatos jurídicos em sentido estrito 2-atos jurídicos: a)lícitos: -meramente lícitos -negócios jurídicos b)ilícitos -…

FICHAMENTO 1. GONÇALVES, Carlos. Direito Civil Brasileiro – Fatos Jurídicos. 9. ed. Saraiva. 2011. 315 p. No capitulo I o autor conceitua os Fatos Jurídicos, que nada mais é do que o ciclo de desenvolvimento do direito, onde ele: nasce, se desenvolve e se extingue, denominando assim Fatos jurídicos. Lembrando que nem todo acontecimento constitui um fato, ou seja, são apenas fatos, não em sentido de direito. Fato jurídico em sentido amplo é a vida que acontece dentro a ordem…