O Que é Fato Jurídico

FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO Parte Geral e Obrigações 1. Fato Jurídico Fato Jurídico: É Todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Os fatos Jurídicos constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos jurídicos, quais sejam, atos jurídicos e atos ilícitos. Tal a classificação adotada pelo Código Civil ao considerar que, no ato Jurídico ou lícito, o efeito jurídico deriva

FATOS JURIDICOS: Conceito: Fato jurídico em sentido amplo é todo acontecimento, natural ou humano apto a criar, modificar ou extinguir relações jurídicas. Podem ser classificados em: a) Fatos naturais ou fatos jurídicos stricto sensu: Manifestação da natureza. 1. Ordinários: nascimento, morte, etc... 2. Extraordinários: fortuito e força maior – raio tempestade... b) Fatos humanos ou atos jurídicos lato sensu: Atividade humana , cria, modificam, transferem direitos. 1. Lícitos:…

Fato jurídico em sentindo amplo Assim como milhares de outras coisas existentes no mundo inclusive o ser humano/homem, também o direito tem seu ciclo vital, pois nasce, desenvolve-se e extingue-se. Estas fases ou momentos do direito decorrem da ocorrência de fatos, que possuem efeitos jurídicos , razão pela qual a doutrina, nominou tais fatos como fatos jurídicos. É considerada relevante para o direito, a ponto de existir norma que a regulamente a proíba. Assim, o simples fato de…

DE FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO Assim como milhares de outras coisas existentes no mundo, inclusive o ser humano/homem, também o direito tem seu ciclo vital, pois nasce, desenvolve-se e extingue-se. Estas fases ou momentos do direito decorrem da ocorrência de fatos, que possuem efeitos jurídicos, razão pela qual a doutrina nominou tais fatos como fatos jurídicos. Contudo, somente são fatos jurídicos aqueles relevantes para o direito, ou seja, aqueles que produzem efeitos no mundo…

1°AULA: TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS Conceito de Fato Jurídico em sentido amplo “lato sensu” São acontecimentos previstos em norma de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas Classificação dos fatos jurídicos O fato natural (fato jurídico “stricto sensu”) – sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico e se apresenta ora como ordinário, p.ex, nascimento, maioridade, morte, decurso do tempo, etc; ora…

Fatos Jurídicos O novo código substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação especifica “negocio jurídico”, porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando-se lhe os preceitos constante do livro III. Alterou, também, a ordem das matérias. Como esclarece Moreira Alves, o novo diploma, depois, depois de estabelecer os requisitos de validade do negocio jurídico, cuida de “dois aspectos ligados á manifestação de vontade: a…

elucidação dos fatos juridicos e de seus efeitos no ambito juridico. Para isso sera abordado seu conceito e sua classificação, bem como a aquisição, modificação, defesa e extinção dos direitos. Fatos jurídicos Conceito Fabio Ulhoa Coelho (2012, p. 293) traz o seguinte conceito sobre os fatos jurídicos: O fato descrito em norma jurídica como pressuposto da conseqüência por ela imputada é chamado de fato jurídico. Matar alguém, praticar…

ATPS- Direito Constitucional FATO Fato é qualquer acontecimento histórico, mas nem todo acontecimento constitui um fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito. Caio Mario exemplifica o conceito de Fato como: - Fatos Naturais: como por exemplo, a chuva em alto-mar, é um fato que ocorre e continua a ocorrer, dentro da normal indiferença da vida jurídica, bom como os fatos humanos, ex: pessoa que fala sozinha em sua casa, que pensa sozinha. O que não…

FATOS JURÍDICOS Conceito: são considerados fatos jurídicos todos aqueles que podem causar efeitos jurídicos, ou seja, todos os atos sucetíveis de produzir aquisição, modificação, extinção de direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: *Decorrem de uma…

Dos Fatos Jurídicos "Lato sensu" Não se pode conceber uma idéia de direito sem a presença das relações jurídicas desenvolvidas entre os homens na dinâmica do convívio social. São jurídicas pelo fato da existência de normas de direito que disciplinam seu desenvolvimento e seus efeitos. Tais relações, para que se concretizem e possam constituir direitos e obrigações valendo-se das normas que a disciplinam, necessitam de um impulso ou de um fato que lhes dê origem. A esta "mola propulsora"…