Fato Jurídico

ATPS- Direito Constitucional

FATO
Fato é qualquer acontecimento histórico, mas nem todo acontecimento constitui um fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito.
Caio Mario exemplifica o conceito de Fato como:
- Fatos Naturais: como por exemplo, a chuva em alto-mar, é um fato que ocorre e continua a ocorrer, dentro da normal indiferença da vida jurídica, bom como os fatos humanos, ex: pessoa que fala sozinha em sua casa, que pensa sozinha. O que não significa que, algumas vezes, este mesmo fato não repercuta no campo do direito, para estabelecer ou alterar situações jurídicas.
Os Fatos Humanos também podem ser indiferentes ao direito, onde o indivíduo veste-se, alimenta-se, sai de casa, e a vida jurídica se mostra alheia a estas ações, a não ser quando a locomoção, a alimentação ou vestuário provocam atenção do ordenamento legal.

FATO JURÍDICO O direito tem seu ciclo vital, ou seja, ele nasce, desenvolve-se e extingue-se. Todos os acontecimentos são suscetíveis de produzir alguma aquisição, modificação ou extinção de direitos, entram na ordem dos fatos jurídicos (Teixeira Freitas). Fato Jurídico, também pode ser definido como todo acontecimento capaz de gerar algum efeito jurídico, pela constituição, conservação, transferência, modificação ou extinção de alguma relação, ou situação jurídica. (Edilson Mougenot Bonfim, 2008). O Fato Jurídico, engloba todos aqueles eventos, provindos da atividade humana ou decorrente de fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do direito, por criarem ou transferirem ou conservarem ou modificarem ou extinguirem relações jurídicas. Verifica-se então, que conforme essas características, que todo fato, para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valoração. O ordenamento jurídico, é quem regula a atividade humana, e é composto de normas jurídicas, que preveem hipóteses de fatos e consequentes modelos de comportamento considerados relevantes e por esse motivo,