Fatos juridicos

Fatos Jurídicos

O novo código substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação especifica “negocio jurídico”, porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando-se lhe os preceitos constante do livro III. Alterou, também, a ordem das matérias.
Como esclarece Moreira Alves, o novo diploma, depois, depois de estabelecer os requisitos de validade do negocio jurídico, cuida de “dois aspectos ligados á manifestação de vontade: a interpretação do negocio jurídico e a representação. Em seguida, isto é, uma vez apostos á manifestação de negocio jurídico: defeitos e invalidade”.
A denominação “dos fatos jurídico”, dada ao livro III , foi mantida, abrangendo os fatos jurídicos em geral, ou seja os fatos jurídicos em sentido amplo e suas espécies.
O direito também tem seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos, exatamente por produzirem efeito jurídicos. Nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Alguns são simplesmente fatos. Nem todo acontecimento direito. Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico.
Nessa ordem, exemplifica “a chuva que cai é um fato que ocorre e continua a ocorrer, dentro da normal indiferença da vida jurídica o que não quer dizer que, algumas vezes, este mesmo fato não repercuta no campo do direito, para estabelecer ou alterar situação jurídicas. Outro se passam no domínio das ações, a não ser quando a locomoção, a alimentação, o vestuário provoquem a atenção do ordenamento legal”.
Para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valorização. O ordenamento jurídico, que regula a atividade humana, é composto de normas jurídicas, que preveem hipóteses de fatos e consequentes modelos de comportamento considerados relevantes e que, por isso foram normatizados. Estes, depois de concretizados servem de suporte fático