O Que é Direito Paulo Bonavides Resumo

Resumo A nacionalidade é de suma importância para o ser humano, porque através dela temos nossos direitos e deveres. E também é importante ressaltar que ninguém é obrigado a aceitar uma nacionalidade, o individuo pode a qualquer momento optar por mudar de nacionalidade desde que haja a vontade do individuo e o consentimento do estado e ninguém deve ser privado da sua. E se o individuo estiver em situação de apátrida, ou seja, se ele não for reconhecido como nacional por nenhum país ou se ele

grau de especialista em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo Juraci Mourão Lopes Filho. Fortaleza-Ceará. 2009 MARTHA LISIANE AGUIAR CAVALCANTE DIGNIDADE HUMANA E RESERVA DO POSSÍVEL: análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação da Escola Superior da Magistratura, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente a obtenção do grau de especialista em Direito…

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE PAULO RIBAS TAQUES Artigo Científico submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para o Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica, como requisito de avaliação da disciplina…

INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o resultado provável de cada interpretação, de forma a buscar aquela que conduza à melhor conseqüência para a…

Maria Neves Feitosa Campos Procuradora de Justiça Mestre em Direito Constitucional Professora da Escola Superior do Ministério Público E-mail: nevita.feitosa@gmail.com Daniele Bomfim Máximo Técnica Ministerial Bacharela em Direito Pós-graduanda em Direito Processual Civil E-mail: danielebmaximo@hotmail.com Leila Reinaldo Freitas Técnica Ministerial Bacharela em Direito Especialista em Direito Público E-mail: leila_freitas@hotmail.com RESUMO Abordagem da atuação do Núcleo de Desporto e…

possibilidades técnicas, econômicas e organizativas. O Estado social é, pois, uma fase, ou o resultado de uma longa transformação por que passou o Estado Liberal clássico e, conseqüentemente, é parte do histórico Estado de Direito, quando incorpora os direitos sociais para além dos direitos civis. “El Estado social se define como modelo de organización política que remonta su separación con respecto a la sociedad civil, separación pregonada por los partidarios del laisser faire, y que…

O TERRORISMO NO BRASIL É O QUE PROPÕE NOVO PROJETO DE LEI RESUMO: Numa tentativa evidente de malograr possíveis manifestações política por ocasião da Copa do Mundo, o governo tenta criar um anacronismo jurídico criando o tipo de terrorismo, com uma sanção igual ao latrocínio, podendo chegar a 30 anos a penalização. PALAVRAS-CHAVES: Tipo penal, Estado, Constituição, Terrorismo, Lei. SUMMARY: In an apparent attempt to thwart possible political demonstrations during the World Cup,…

CCJ Curso de Direito PROJETO DE PESQUISA O DIREITO DOS JOVENS NA PESPECTIVA DO ESTATUTO DA JUVENTUDE O ALUNO DE ENSINO MÉDIO NÃO PROFISSIONALIZANTE E A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS João Luiz Nogueira Barbosa Neto Matrícula: 0822306/8 Orientadores: Ana Stela – de metodologia. Antônio Jorge Pereira Junior – de conteúdo. ach Ado Novais Fortaleza – CE Dezembro, 2013 JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA NETO O DIREITO…

A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO, MEDIANTE A SUPREMA CARTA. MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE1 RESUMO A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, a própria Constituição ressalva hipóteses em que é possível o ingresso na casa de uma pessoa sem seu consentimento. A qualquer hora do dia ou da noite isso é possível, independente de mandato judicial, nas seguintes hipóteses: com consentimento do morador; flagrante e delito; em caso de desastre ou para prestar socorro. Tirando essas hipóteses,…

DIREITO CONSTITUCIONAL I PARTE I FACULDADE: ANHANGUERA PASSO FUNDO-RS PROFESSORA: CARLOS EDUARDO LIMA IDENTIFICAÇÃO: JOSE RENATO MARQUES RAMOS - RA. 4423856732 DIEGO FRAGA - RA. 4423856730 CARLOS JOVÊNCIO DORNELES – RA .4423856755 JOCIELE DOS SANTOS - RA. 3708635546 JANAINA GOMES – RA. 4240828213 SÉRIE: 3 SÉRIE TURMA: B INTRODUÇÃO: Vale salientar que este trabalho não possui pretensão acadêmica de ser inovador ou discutir matéria…