direitos politicos

Educacional Direito Constitucional Débora Clarissa RA:6621360166 Pâmela Vieira RA:6659355234 Maria Aparecida RA:6894505323 Stephany Rubia RA:6866489016 Priscila Angélica RA:6659388576 Teo Rangel RA:2033000044 Belo Horizonte 23 de Julho de 2014 Direitos políticos positivos e negativos Direito político é o direito a participar no processo de formação do governo, ou seja: "Os direitos políticos são aquelas prerrogativas que permitem ao cidadão participar na formação e no comando do governo”. Pimenta Bueno asseverou que os direitos Políticos são “as prerrogativas, os atributos, faculdades ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo do seu país, intervenção direta ou só indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade de gozo desses direitos”. Trata-se da prerrogativa de uma pessoa exercer sua cidadania plena, participando de tudo que diz respeito ao sistema da nação onde ela vive, habita e convive, tendo em vista o seu bem-estar e o das pessoas que com ela divide o mesmo espaço. Exercendo sua cidadania mantém intacta a ponte de ligação entre a sociedade civil e o poder estatal. Luiz Quadros de Magalhães fala desta amarração entre liberdade, democracia e direito político alertando que “não há liberdade política sem democracia econômica e social. Esta é propositura que faz o Estado Democrático e Social de Direito, e este o sentido de expressão garantias sócio-econômicas de direitos individuais…

transformando-se em regras que o direito positivo sansionara com normas de agir. Assim o direito democrático de participação do povo no governo, por seus representantes, acabara exigindo a formação de um conjunto de normas legais permanentes, que recebera a denominação de direitos políticos. Na constituição traz um capitulo sobre os direitos políticos, como um conjunto de normas que regula a atuação da soberania popular, Arts. 14 a 16. Tais normas constituem o desdobramento do…

Os direitos políticos constituem um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime político e sistemas eleitoral…

DISCIPLINA: Direitos Políticos Semana 1 1. DIREITOS POLÍTICOS: INTRODUÇÃO E CONCEITO. Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. Devemos lembrar que, entre as finalidades do Título II, de nossa Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao…

DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 RESUMO Os direitos políticos são direitos adquiridos pelo povo através da democracia, instituída na constituição de 1988, esses direitos foram obtidos por meio do direito de voto, onde o povo elege um representante para que este exerça a função de administração e organização pública. Dentre os meios de participação há o plebiscito, que é a manifestação do povo sobre um determinado assunto a ser discutido no país antes que este…

Direito Político Conceito: Direito Político ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Em outras palavras são preceitos constitucionais que proporcionam ao cidadão a sua participação na vida publica do País, realizando em análise o disposto Art.1 da Constituição Federal que fala: “Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Direitos Políticos: A…

Direito Politico 1. Conceitue direitos políticos. É o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal. São direitos púlbicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania”. 2. Sob quais princípios estão baseados os direitos…

Definição Os direitos políticos são aqueles pelos quais se exerce a soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, direta ou indiretamente. Para Pedro Calmon, citado por José Cretella Júnior, direitos políticos podem ser definidos como "o conjunto de condições que permitem ao cidadão intervir na vida política, votando e sendo votado". Na clássica definição de Pimenta Bueno, citado por José Afonso da Silva são “prerrogativas,…

REGES – Faculdade AVEC de Vilhena PROJETO DE MONOGRAFIA METODOLOGIA CIENTÍFICA TEMA: DIREITO CONSTITUCIONAL (DIREITOS POLÍTICOS ) 1° DIREITO “A” ALINE DE CAMARGO MOREIRA  DIREITO CONSTITUCIONAL Um dos temas mais importantes do direito constitucional é o “Direito Político”. Quem que pode votar? Pra quem o voto é proibido? Pra quem o voto é facultativo ou obrigatório? Para fazer um projeto de leis…

OS DIREITOS POLITICOS 1.1. Conceito: É o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na conclusão da coisa pública, seja direta, seja indiretamente, conforme preleciona o caput do art. 14, da CF. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo na VIDA POLÍTICA DO PAÍS, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os…