O Que é Direito Paulo Bonavides Resumo

Portugal. A segunda fase do Estado Moderno é o Estado Liberal, consequência directa das Revoluções Liberais na França e na Inglaterra. Este Estado é representativo e oligárquico, mas potenciou, entre outras coisas, ao aparecimento do ideal dos Direitos do Homem e pela separação de poderes. No século XIX o Estado Liberal tornou-se imperial e vai dominar globalmente o Mundo graças ao processo chamado Imperialismo. A terceira fase do Estado Moderno assenta na crise do Estado…

PAULINO DOS SANTOS CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Arapiraca – AL 2014 CESAMA - CENTRO DE ESNINO SUPERIOR ARCANJO MIKAEL CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTIAS Artigo apresentado ao CESAMA – Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael, como pré-requisito para Conclusão do Curso de Especialização em Direito Administrativo, Constitucional e…

Contábeis na Importação de Produtos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2009. OLIVEIRA, Luís Martins de; CHIEREGATO, Renato; PEREZ JUNIOR, José Hernandez; GOMES, Marliete Bezerra. Manual de contabilidade tributária. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2011. BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento tributário. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SILVA, Daniel Salgueiro da; GODOY, José Antonio de; CUNHA,…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Ana Paula Barbosa de Sá RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio, mantém uma relação de dependência com os direitos fundamentais…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PRECAUÇÃO PROPORCIONAL Marcio Hofmeister Monografia apresentada no Curso de pós- graduação em Direito Sócio-ambiental, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, visando a obtenção do título de especialista. Orientador: Prof. José Gustavo de Oliveira Franco. CURITIBA 2007 PRECAUÇÃO PROPORCIONAL por Marcio Hofmeister ORIENTADOR: _______________________________________ Prof. José Gustavo de Oliveira Franco.…

o Exame de Ordem Adriana Calvo Mestre em Direito das Relações Sociais (PUC-SP), Coordenadora Pedagógica Assistente e Professora da Pós-graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da CESUMAR PR. Professora Convidada de Direito do Trabalho do Curso FGV Direito RJ. Professora de Direito do Trabalho para Concursos Públicos OAB e Magistratura do Trabalho. Professora de Direito do Trabalho do curso de Graduação da Uninove SP. Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Especialista em

DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Liliane Socorro de Castro1 SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos Fundamentais de Terceira Geração; 3 A água como direito fundamental; 4 Direito de Acesso a Água Potável Como Dignidade da Pessoa Humana; Considerações Finais; Referências RESUMO: Os direitos humanos foram consagrados por etapas ou por gerações. A terceira geração de direitos humanos é marcada por ser direitos pertencentes a todos, se destinando a…

MODERNO E O MOMENTO ATUAL 9 8.2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 11 8.3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CIDADANIA 13 8.4 CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA 15 9 METODOLOGIA 18 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 11 CRONOGRAMA 23 2013 24 JAN 24 FEV 24 MAR 24 ABR 24 MAI 24 JUN 24 JUL 24 AGO 24 SET 24 OUT 24 NOV 24 DEZ 24 Elaboração do Projeto 24 1 TEMA GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania. 3 TÍTULO…

RESUMO O seguinte comento trata-se de uma breve elucidação a respeito da aplicação do princípio pacta sunt servanda e da cláusula rebus sic stantibus ao direito do consumidor. Visa estabelecer um parâmetro capaz de esclarecer em que situações a força obrigatória dos contratos é mitigada pela possibilidade de revisão contratual. Pretende, ainda, esclarecer a necessidade de se manter uma relação contratual equilibrada entre as partes que fazem parte desta, a partir da abordagem de…

KARLA MARCON MANFREDINI DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA: O VOTO DISTRITAL PURO EM QUESTÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Doutor Orides Mezzaroba FLORIANÓPOLIS 2008 KARLA MARCON MANFREDINI DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA: O VOTO DISTRITAL PURO EM QUESTÃO A presente monografia, intitulada Democracia…