O Que é Direito Paulo Bonavides Resumo

O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar

INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ART.44 DA LEI DE DROGAS RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a vedação a concessão da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/06, à luz dos princípios constitucionais inerentes liberdade provisória, sobretudo o princípio da proporcionalidade, especialmente após a alteração trazida pela Lei 11.434/07 à Lei dos Crimes Hediondos. A finalidade da pesquisa é demonstrar…

Segurança Pública - quem socorre a polícia? Ednaldo Ferraz nadoferraz@hotmail.com Resumo O objetivo deste artigo, é demonstrar que os integrantes das Policias Militares do Brasil, possuem, “em tese”, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 os mesmos direitos e garantias fundamentais, assegurados à todos os brasileiros, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Em seu art

Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público- Turma 7, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. SHARY-KALINKA RAMALHO SANCHES MONTES CLAROS- MINAS GERAIS 2011 2 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Gabriela Nakashima de Souza Durval A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO IDOSO NA GARANTIA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO Barbacena 2013 RESUMO DO ARTIGO Este trabalho foi elaborado com o intuito de ponderar acerca de um assunto um tanto quanto discutido atualmente, que versa sobre a atuação do Estado na tratativa às necessidades dos indivíduos componentes da sociedade. O Poder Público

DIREITOS HUMANOS Ericka Patrícia Leitão Mattos RA: 0163000157 Prof.ª Isabel Cristina de Pontes Lima Faculdade de Fortaleza – FaFor Serviço Social (1º Semestre) – Atividades Práticas Supervisionadas (APS) ÍNDICE Resumo ---------------------------------------------------- 03 Introdução -------------------------------------------------- 04 História ----------------------------------------------------- 05

DIREITO À INFORMAÇÃO X DIREITO À INTIMIDADE: HÁ PREVALÊNCIA DE UM SOBRE O OUTRO? ALLINE VASCONCELOS DE MORAES M. C. NEGRINHO ANA CAROLINA DIAS FARIAS JOYCIANE CARVALHO BORGES JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ORIENTADORA: GELOESSE FREITAS RESUMO …

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO O planejamento tributário, de forma geral, é de extrema importância no âmbito empresarial, principalmente nas empresas estabelecidas no Brasil, onde a carga tributária é de peso considerável e o sistema tributário é bastante complexo. O Brasil possui aproximadamente 85 tributos, e o peso de sua carga tributária fica atrás somente dos países desenvolvidos. O planejamento tributário nas empresas parte do conhecimento e estudo dos tributos, com o…

|1.1. Introdução; 1.2. A arquitetura x o preso; 1.3. Critérios atuais para a | | |arquitetura penitenciária; 1.4. Conclusão. | RESUMO Este traballho pretende destacar a importância do arquiteto e da reflexão acerca da arquitetura penitenciária para o objetivo da pena de reclusão, enfatizando alguns critérios que são postos de lado no momento do planejamento, configurando-se

Ambiental O meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução Paulo de Tarso Souza de Gouvêa Vieira Resumo: O tema do presente artigo é a meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e da precaução. Explanação sobre o conceito de princípios, bem como, especificamente dos princípios da prevenção e da precaução. Legislação aplicável e importância desses princípios. Conceituação de meio ambiente do trabalho. Aplicabilidade dos princípios da…