O Que é Direito Paulo Bonavides Resumo

Os direitos sociais e o trabalhador na Constituição da República Cláudia Coutinho Stephan Resumo: O presente estudo versa sobre os direitos sociais relativos ao trabalhador na Constituição do Brasil, bem como sua eficácia jurídica, demonstrando-se que tais direitos, conhecidos como fundamentais de segunda dimensão, são cláusula pétreas, guindando-lhes a Carta Constitucional de 1988 a condição de verdadeiros limites materiais à atuação…

Introdução. Assistencialismo no Brasil. Pagamentos por serviços ambientais (PSA). Primeira Experiência De Programa Assistencial Ambiental: Bolsa Floresta. Bolsa Verde. Bolsa Floresta e Bolsa Verde: Semelhanças e Diferenças. Conclusão. Referências. RESUMO: o Meio Ambiente vem sendo degradado fortemente nos últimos séculos, entretanto, atualmente há uma grande mobilização para que esse desgaste contínuo diminua. Diante disso, estão sendo criadas diversas maneiras de assegurar a…

classificava de acordo com a “pureza”. De modo que, segundo pensava, haveria seis formas de governo: três formas puras e três formas impuras, de modo que cada forma pura poderia converter-se, em caso de abuso, numa forma impura. Como explica Paulo Bonavides: “Governos puros são, no pensamento aristotélico, aqueles em que os titulares da soberania, que se trate de um, de alguns ou de todos, exercem o poder soberano tendo invariavelmente em vista o bem comum, ao passo que os governos…

legislador tem autonomia de reduzir uma cláusula, mesmo que não haja cláusula de redutibilidade expressa, ele age baseado nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, pois não há no direito constitucional brasileiro um direito individual absoluto, pois, ao invocar um, pode-se esbarrar em outro direito. O art. 5º, LVII, CF/88 dita que ninguém será considerado culpado até que haja trânsito julgado da sentença penal condenatória. No art. 35 da lei 6368/76 – Lei de Tóxicos –…

Revista Jurídica on-line do Curso de Direito do Centro UNISAL de Lorena-SP. 10ª Edição, 2010 Felipe Dalenogare Alves Liege Alendes de Souza A nulidade do Regulamento Disciplinar do Exército frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Resumo: O presente artigo tem por objetivo, em meio à escassez de referencial teórico acerca do tema, proporcionar, aos aplicadores do Direito, fonte bibliográfica que colabore para a discussão científico-jurídica, seja no…

RESUMO Quando o estado viu-se incapaz de promover a ampla distribuição de Direitos Sociais, preconizados pela legislação contemporânea, um problema estrutural abateu-se sobre as sociedades. Tratava-se da natural distância existente entre essa distribuição e a atividade lucrativa, sobre a qual se baseava a atuação privada. E esta distância, este vácuo de presença atuante, veio a ser preenchido pelo que não era privado por não haver lucro e já não era governamental, por extrapolar o seu alcance

Prof ª Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2 SERVIÇOS PÚBLICOS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Marcella do Amparo Monteiro Graduada pela Universidade Gama Filho. Advogada. Pós-graduada em Direito Privado e Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Resumo: O presente artigo visa analisar a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações que tenham por objeto os serviços públicos, uma vez que com o advento da Lei nº 8.078/90 a Administração Pública…

OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SÃO PAULO 2010 ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO O NASCITURO COMO PESSOA E OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientadora: Professora Dra. Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato SÃO PAULO 2010 RESUMO O estudo em comento traz mais uma reflexão…

COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Arthur Martins Ramos Rodrigues∗ RESUMO A eficácia de um direito fundamental não é plena. Ela pode ser restringida diante de um fato concreto, quando o exercício de um direito fundamental por seu titular impede ou dificulta que o titular de um outro direito também fundamental o exerça eficazmente. Trata-se de uma autêntica colisão entre direitos fundamentais que deve ser solucionada levando-se em consideração a premissa de que os direitos…

PRÓ-REITORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAUJO Sobral – CE 2013 2 FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAUJO ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAUJO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Universidade…