O Que é A Irredutibilidade Salarial

Escolher uma resposta. a. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. b. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese c. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada d. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo e. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente…

Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada b. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo c. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo d. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese e. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na…

todos com escritório profissional na Avenida Cardoso Moreira, nº. 430, Itaperuna/RJ, CEP 28.300.000, vem, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ATRASADAS DECORRENTES DE CONVERSÃO SALARIAL PARA URV, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Pessoa Jurídica de Direito Público ,inscrito no CNPJ sob o nº: , com sede -Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado s/nº Laranjeiras, Rio de Janeiro…

Superior do Trabalho (TST) discutiu hoje um tema polêmico, que dividiu opiniões entre os ministros: prevalência do princípio da proteção do emprego sobre o princípio da irredutibilidade de salários. No julgamento de embargos propostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o trabalhador não obteve reajuste salarial em função de reenquadramento, com majoração da jornada de trabalho. A inconformidade do trabalhador teve início quando a função que exercia nos Correios, de…

artigo 7º da Constituição Federal, bem como na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas),e o salário condigno do trabalhador é um destes direitos, que se faz essencial ao desenvolvimento econômico e social do país. É garantia Constitucional a irredutibilidade do salário, é que este nunca seja inferior ao mínimo. Direito da Mulher Nas várias esferas da vida social a mulher tem conseguido igualdade, comoo direito à paridade no trabalho, e na direção da família,…

Social – CTPS, Férias remuneradas (previstos pela Lei nº 5.859/72), acrescidos de um terço constitucional (art. 7º, XVII), Vale transporte (Lei nº 7.818/85), e com o advento da Constituição Federal de 1988, o salário mínimo (art. 7º, IV), a irredutibilidade salarial (art. 7º, VI), o décimo terceiro salário (art. 7º, VIII), repouso semanal remunerado (art. 7º, XV), sendo este preferencialmente aos domingos, licença-maternidade de 120 dias (art. 7º, XVIII) e paternidade de 5 dias (art. 7º,…

férias e ao pagamento de horas extras. O Direito do trabalho instituiu uma série de princípios para proteger o salário do empregado, dentre eles temos o da intangibilidade, o da irredutibilidade e o da impenhorabilidade. Estes princípios comportam exceções? Explique. Resp.: Há exceções. No princípio da Irredutibilidade do salário, que diz que o salário não pode sofrer redução, cabe-se ressaltar que pode haver exceções se estas forem amparadas por Instrumento Coletivo (Convenção…

legislação que lhe assegure, efetivamente, as necessidades vitais básicas individuais e familiares e que lhe garanta a revisão periódica do valor salarial mínimo, em ordem de preservar, em caráter permanente, o poder aquisitivo desse piso remuneratório”. V. Piso salarial proporcional á extensão e á complexidade do trabalho; VI. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que

Inalterabilidade contratual lesiva: somente é permitida a alteração de clausulas nos contratos com concordância do empregado, desde que não cause prejuízo a esse. Princípio da Intangibilidade Salarial : proteção dos salários contra descontos não previstos. Princípio da Irredutibilidade Salarial : Não é permitido redução do salário do trabalhador, permite redução temporária desde que haja acordo ou convenção autorizando , o prazo máximo de validade do acordo ou convenção é de 2…

Equiparação Salarial A equiparação salarial, em nível de legislação consolidada, se apresenta com três feições distintas, quais seja a equiparação por identidade, por analogia e por equivalência, previstas, respectivamente, nos art. 461, 358 e 460. Equiparação por identidade Consoante preceituado no art. 461 consolidado, para que possa haver equiparação, cumpre sejam atendidas seis identidades necessárias, a saber: funcional; produtiva; qualitativa; de empregador; de local de…