Direito e legislação Questionário e Respostas Anhanguera
Escolher uma resposta. a. Separação Judicial b. Anulação do casamento c. Conversão de separação judicial em divórcio d. Divórcio direto e. Divórcio indireto
Resposta Correta: Divórcio direto
Comentário resposta correta:O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Mudança ocorrida em julho de 2010.
Correto
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Question2
Notas: 1
Estudo de caso:
Zeus é técnico em informática e é colaborador da empresa: Proteus Informática (nome fictício para o caso). Sua jornada de trabalho é de 44 horas semanais. A empresa, nesse momento, está passando por dificuldades e ofereceu a Zeus um acordo que diminuirá seu salário. Esse acordo:
Escolher uma resposta. a. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada b. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo c. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo d. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese e. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. Resposta Correta: Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo.
Comentário resposta correta: De acordo com a lei é proibida a redução salarial, exceto em casos de redução da jornada, mediante acordo entre as partes.
Correto
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Question3
Notas: 1
Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais,