O Que Vem A Ser Dignidade Da Pessoa Humana

Explique o significado da noção de dignidade humana, nos termos da CRFB. Como o trabalho humano vem posicionado pela mesma Lei Maior? R.: Ao se tratar da dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal, tampouco a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou qualquer outro documento internacional de proteção conceitua o que vem a ser tal princípio, deixando tal tarefa para a jurisprudência e doutrina. Apesar dificuldade de determinação do conceito da dignidade humana enquanto…

presente trabalho vem abordar, o assédio moral nas relações de trabalho, sua lenta evolução através dos tempos e à luz da constituição brasileira. É demonstrado através de conceitos inicialmente extraídos da área da psicologia, que o assédio moral incide também nas relações de trabalho, ferindo mortalmente princípios constitucionais e gerando danos ao trabalhador, prejuízos às empresas e a sociedade. Embora não haja regulamentação específica no âmbito jurídico brasileiro, a…

PRAÇAS DO ESTADO DO AMAZONAS, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2014, SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 4.1 Conceito de legitimidade 4.2 A Definição de Dignidade da Pessoa Humana Não são poucos os autores que definem a dignidade da pessoa humana. No entanto, para entender o termo “a dignidade da pessoa humana” é necessário definir a palavra dignidade. Para isso, vamos utilizar do entendimento de Motta (2013) que define a dignidade como sendo “um critério unificador de todos os…

compreendeu-se que as pessoas têm orientações sexuais diferentes. Além de outros direitos, os homossexuais visavam o reconhecimento da união de duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Dessa forma, começaram uma longa “batalha” para equipararem tal união àquela heterossexual, alcançando êxito após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 05 de maio de 2011, reconheceu a união homoafetiva. Assim sendo, baseando-se nos princípios constitucionais da dignidade…

temas :Transfusão de Sangue, Abortamento, Eutanásia, Pena de Morte, Reprodução Humana Assistida e Clonagem Humana, ter como foco a dignidade da pessoa humana e sendo esse o delimitador de vários posicionamentos tanto favoráveis ou contrários aos procedimentos estabelecidos a estes temas tão polêmicos, trarei a tona algumas considerações acerca da Dignidade da pessoa Humana. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana possuiu suas bases no pensamento clássico e no ideário cristão. No…

evolução da proteção jurídica para mulheres vítimas de violência familiar ________________________________________ 07/set/2014 Tem-se o conhecimento de, que em razão tão-somente de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes. Veja artigos relacionados A violência doméstica no Brasil Lei Maria da Penha: violência de gênero veja mais Por Tiago Presser Há…

ÁGUA POTÁVEL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Liliane Socorro de Castro1 SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos Fundamentais de Terceira Geração; 3 A água como direito fundamental; 4 Direito de Acesso a Água Potável Como Dignidade da Pessoa Humana; Considerações Finais; Referências RESUMO: Os direitos humanos foram consagrados por etapas ou por gerações. A terceira geração de direitos humanos é marcada por ser direitos pertencentes a todos, se destinando a uma coletividade de pessoas. O…

Humanos da atualidade, podemos citar a questão do aborto, pois a consensualidade sobre o tema é remota ou quase impossível. Ocorre que, hodiernamente, o tema vem tomando grandes proporções, observando-se a sua exposição em toda a mídia. Portanto, entendemos que seja salutar e oportuno discorrermos sobre o tema em questão. A palavra aborto vem da junção do prefixo ab com o radical ortus, oriundos do latim e que significam, respectivamente, afastamento, separação e nascimento; por…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Kant foi o primeiro a expressar que o homem é um fim em si mesmo e não um meio ou um instrumento para a satisfação de interesses de outrem. Em decorrência da sua AUTONOMIA como ser racional, capaz de guiar-se pelas leis que edita, não pode ser tratado como coisa ou objeto. Assim, a autonomia é base da dignidade da natureza humana e de toda a natureza racional. Tal fundamento é importantíssimo para a determinação do princípio da dignidade da…

A ÉTICA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sex, 10 de Dezembro de 2010 16:03 Avaliação do Usuário: / 10 PiorMelhor Grayce Kelly Silva De Alencar. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes de Sergipe – UNIT. RESUMO: O Presente artigo tem a finalidade de demonstrar que a Ética e o Direito estão entrelaçados na construção da justiça social, e que o comportamento humano é dependente de toda uma estrutura que tem sua origem na moral, na religião e nos costumes.…