O Que Vem A Ser Dignidade Da Pessoa Humana

obstáculo à tutela dos transexuais à luz da proteção integral da dignidade da pessoa humana. O presente artigo buscou apresentar reflexões acerca do transexualismo e de suas conseqüências jurídicas, a partir da análise da dificuldade da proteção da dignidade da pessoa humana no campo do biodireito, e, também, analisar caminhos possíveis para adequar os institutos jurídicos clássicos à realidade social. PALAVRAS CHAVES BIODIREITO; DIGNIDADE HUMANA; PERSONALIDADE; TRANSEXUALISMO.…

1- Jusnaturalismo A origem do jusnaturalismo vem da Grécia antiga, passando pelos sofistas, estóicos, padres da igreja, escolásticos, racionalistas dos séculos XVII e XVIII, até a filosofia do direito natural do século XX. O jusnaturalismo é uma corrente jusfilosófica de fundação do direito justo que crê na existência de um conjunto de valores éticos universais ligados ao homem, mas defende que ele vem antes mesmo do homem, e que o direito é natural, imutável, eterno e universal. É…

O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ORIGEM E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA GIVANILDA DE OLIVEIRA BATISTA RESUMO: O presente trabalho aborda a importância da preservação da dignidade humana na efetivação do pensamento de Kant no ordenamento jurídico, servindo como simples objeto de reflexão sobre o tema tão importante na vida social e que as circunstâncias por vezes nos colocam indiferentes: a incansável luta entre o

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À VIDA DIGNA Jonathan Rafael PARIZI RESUMO: Fazer aqui o resumo do artigo que deverá conter no máximo 250 palavras. O corpo do resumo deve conter uma seqüência única. Palavras-chave: Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana. Direito à vida dígna. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa estabelecer breves comentários, partindo do tratamento dos Direitos Humanos, acerca da dignidade da pessoa humana e do direito à vida previstos na…

MATERIAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CÓDIGO CIVIL RESUMO O presente artigo, delineado através do horizonte do Direito Civil-Constitucional e da atual dogmática do Direito Civil – conformado pelo fenômeno da repersonalização, haja vista a elevação da dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica –, busca demonstrar que os direitos da personalidade são concretamente protegidos pela cláusula geral de tutela protetiva e promoção da pessoa…

hoje, temos famílias reconstituídas, informais, monoparentais, e famílias formadas por pessoas do mesmo sexo. Com isto, não se pode negar que dentre este novo conceito de família a união de pessoas do mesmo sexo, é tema marcado por diversos episódios arraigados de discriminação e preconceito. No entanto, estas uniões são uma realidade nos tempos atuais, e negar-lhe a tutela jurídica é negar tudo o que se vem constituindo em respeito aos direitos humanos. O legislador, o magistrado, o jurista e

CHAPECÓ (SC), Junho de 2012. DIGNIDADE HUMANA, DIREITOS HUMANOS E DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ¹ RESUMO O ser Humano é complexo, e os conflitos fazem parte de sua natureza. Existem conflitos entre as diferentes formas de agir diante da sociedade, porque mesmo não sendo graves nem causem problemas de incompatibilidade, na sua convivência e compreensão das normas que a sociedade precisa para funcionar ordenadamente, o bom profissional de Direito necessita usar os…

Dignidade humana e autonomia sobre o corpo: uma breve introdução Um indivíduo, só pelo fato de integrar o gênero humano, já é detentor de dignidade. Esta qualidade ou atributo inerente a todos os homens, decorrente da própria condição humana, que o torna credor de igual consideração e respeito por parte de seus semelhantes. (SARLET, 2001). A dignidade humana é um debate que permeia a tradição filosófica, culminando em Kant que foi o primeiro a reconhecer que ao homem não se pode atribuir valor

princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. RESUMO Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Será…

nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade’ (DECLARAÇÃO..., 2014)”’ (p.02). “Em nível mundial existem várias convenções, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que visam garantir a dignidade humana a todos, sem distinção” (p.02). “Dada a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos para garantia dos direitos fun­damentais e dignidade humana, que é…