O Que São Montepios Art 649 Iv Cpc

OBJETIVO – IUESO Elisa Maria Thomazelli machado rESUMO DO AUTOR do livro MARCUS VINÍCIUS RIOS GANÇALVES, CAPÍTULO IV – itens DE 01 á 9.3.2 Goiânia – GO 2010 elisa maria thomazelli machado rESUMO DO AUTOR do livro MARCUS VINÍCIUS RIOS GANÇALVES, CAPÍTULO IV – itens DE 01 á 9.3.2 Trabalho de Execução - CPC Supervisionado do Curso de Direito do IUESO. Professor: Leonardo

JUSTIÇA GRATUITA - EMPREGADOR - IMPOSSIBILIDADE Não se aplica em favor do empregador o benefício da justiça gratuita Súmula nº 37 do TRT da 4ª Região - HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Os honorários de assistência judiciária são calculados sobre o valor bruto da condenação. - Atos Processuais Honorários Periciais Súmula nº 10 do TRT da 4ª Região - HONORÁRIOS PERICIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os honorários periciais devem ser atualizados de acordo com a Lei…

dependerão da escolha realizada pelo casal. Art. 1.639 “ é licito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhe aprouver”. PATRIMONIO MINIMO DA PESSOA HUMANA  O óbice da prodigalidade, vedada a doação da totalidade do patrimônio, sem que se resguarde a doação da totalidade do patrimônio, sem que se resguarde o mínimo (CC, art. 578).  Com a previsão da impenhorabilidade de determinados bens (CPC, art. 648 e 649), reconhecendo como…

instituída inicialmente para atender a um tipo médio de negócios e era regulamentado, de forma exclusiva, pelo Decreto nº 3708, de 10 de janeiro de 1919. Com o advento no novo Código Civil de 2002 a matéria foi tratada no Livro II, Subtítulo II, Capítulo IV, artigos 1.052 a 1.087, porém não ab-rogando expressamente o Decreto 3708/1919. O Código Civil de 2002 prevê em seu artigo 2037 que “salvo disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades empresárias as disposições de…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Princípios são as normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como alicerce do direito. O princípio exprime sentido mais relevante que o da própria norma ou regra jurídica. Mostram a própria razão fundamental de ser das normas, traduzindo em verdadeiros axiomas. Princípios jurídicos, sem dúvida, significam normas básicas, pontos de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito. O…

de um convenio entre o Banco Central do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho determinado de Bacen Jud, o qual deu inicio aos procedimentos via internet, e também criou tamanha celeuma entre os doutrinadores e demais operadores do direito. Muitos são os motivos contrários a aplicação do procedimento via internet, mas a maioria dos operadores do direito é favorável a contrição por meio eletrônico. Embora tenha o sido, tal procedimento, apontado como inconstitucional e desta forma…

Títulos Executivos Extrajudiciais. IV. Juntada do Título Extrajudicial. B - Execução por quantia certa – art. 646 e ss. do CPC. I. “Requisitos” da Execução. II. Execução como forma de expropriação de bens. III. Espécies de execução. 1. execução por quantia certa contra devedor solvente a. Proposição: petição inicial e citação. b. instrução: penhora e alienação. c. entrega do produto: pagamento ao credor. 2. execução por quantia certa contra devedor insolvente. IV – Sentença. V – Execução…

Execução Realidade (art.591 CPC): o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Satisfatividade (art.646 CPC): a execução por quantia certa tem por objetivo expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art.659 CPC): A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. Utilidade…

1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. 1.1. MULTA DO 475-J CPC – 10% sobre o valor da dívida se após 15 dias não ocorrer pagamento espontâneo: (a) Trânsito em Julgado da Sentença  Marinoni, Gusmão Carneiro, Araken de Assis, Ernane Fidelis. Informativo nº 0373 - Período: 20 a 24 de outubro de 2008. (b) Intimação do devedor por iniciativa do magistrado (c) Intimação por advogado do devedor após requerimento do credor Scarpinella Buneo, Freitas…

mas esse entendimento foi ultrapassado. [Se fosse um processo autônomo, o art. 475-A, parágrafo 1º, do CPC (Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado) mencionaria petição e não requerimento, bem como citação e não intimação.] - Somente as sentenças condenatórias são executadas. - A liquidação, em regra, é feita nos mesmos autos do processo. - Previsão legal: CPC, art. 475-A a 475-H - Dentro do Livro de Processo de Conhecimento, no…