O Que Significa Prisão Para O Ser Humano Legislação

o sistema prisional brasileiro encontra-se sobrecarregado, as penitenciárias encontram-se cheias e as cadeias regionais também não fogem à questão. O que vem a comprometer não só o andamento e ordem nas penitenciárias, mas desrespeita os direitos humanos inerentes a todos os apenados. Neste estudo faremos um resgate histórico do Sistema Prisional, seu surgimento e evolução, faremos uma descrição dos primeiros métodos utilizados para se punir os indivíduos que praticaram atos…

proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Todos esses fatores estruturais aliados ainda à má alimentação dos presos, seu sedentarismo, o uso de drogas, a falta de higiene e toda a lugubridade da prisão, fazem com que um preso que adentrou lá numa condição sadia, de lá não saia sem ser acometido de uma doença ou com sua resistência física e saúde fragilizadas. “O sistema carcerário é um problema em si mesmo, de acordo com o assessor jurídico da pastoral carcerária, José…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO MATHEUS DOS SANTOS REIS A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FLORIANÓPOLIS – SC 2009 MATHEUS DOS SANTOS REIS A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a obtenção do título de…

ressocialização dos internos, ele tem falhado nessa tarefa e é fundamental que se pense em ferramentas e políticas que possam assegurar os propósitos constitucionais. no Brasil o respeito aos Direitos Humanos. Palavras-chave: Justiça Retributiva. Justiça Restaurativa. Sistema Penal Brasileiro. Prisão. Dignidade da Pessoa Humana. Resocialização. Ofensor. Vítima. Alternativa. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL E O…

INTRODUÇÃO A Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha, pode ser considerada um marco para a sociedade brasileira, mas é, sobretudo, uma relevante conquista para as mulheres. A referida legislação cria e estabelece mecanismos para reduzir e inibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, que sem a menor sombra de dúvidas é uma das formas mais graves e covardes de agressão. Ela tem por objetivo dar proteção e assistência à mulher…

1. A HISTÓRIA DO PODER DE PUNIR COMO HISTÓRIA DA PRISÃO A partir do século XIX, a prisão tornou-se a principal forma de penalização para aquele que comete crimes, acreditando a sociedade, que o encarceramento era a melhor maneira de reformar o delinquente. Durante muito tempo, perdurou uma idéia positiva da prisão, todavia, esse otimismo desapareceu, e nos dias atuais é de conhecimento público, de que não existem muitas esperanças quanto ao resultado final daquele que é encarcerado.…

das características mais marcantes da nossa vida social e política é que estamos sempre a falar sobre direitos. Viver em um mundo no qual as pessoas são vistas como detentoras de direitos é uma grande conquista. Durante séculos, milhões de seres humanos, nos mais diversos lugares do mundo, inclusive no nosso país, foram reduzidos à condição de escravos e submetidos aos tratamentos mais cruéis e degradantes que podemos imaginar. Até bem pouco tempo, a violência contra a mulher e o abuso sexual de

INTRODUÇÃO Discriminar significa distinguir; portanto, discriminação significa estabelecer diferenças de uma forma clara entre pessoas ou grupos de pessoas que apresentam características significativamente diferentes entre eles. A discriminação acontece quando há uma atitude adversa perante uma característica específica e diferente do que o sujeito discriminador consegue encontrar na sociedade em que está inserido. Uma pessoa pode ser discriminada por causa da sua raça, do seu género, orientação

actividade dos órgãos de prossecução penal. Não deverá esperar-se a criação de uma “guerra fria” entre médicos e juizes, ou que os médicos sintam uma responsabilização jurídico-penal, como uma afronta à profissão médica. Se o doente tem o direito de ser tratado por um médico, a quem o direito penal se não coíba de pedir inteira responsabilidade, é também de interesse do médico que a ordem jurídica não lhe coarte, mas antes estimule, o sentimento da sua responsabilidade. O…

coibir a corrupção. O homicídio é um crime punível com duras penas. Porém, se a chance de o homicida ser descoberto é ínfima, de nada adianta a pena ser severa. Para que seja inibida a conduta ilícita, é preciso que a punição seja uma consequência provável para o agente que comete o crime. Todavia, após ter sido transformado num espetáculo midiático, o "julgamento do Mensalão" passou a ser contestado, inclusive por importantes personalidades do mundo jurídico brasileiro, que…