O Que Significa Prisão Para O Ser Humano Legislação

Curso de Direito CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Campos dos Goytacazes 2012 CAMILLA LOPES PEREIRA A Prisão Civil na Execução de Alimentos Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadoras: Inês Cabral Ururahy de Souza Sandra Maria França Viana

PAULO NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Sinopse do filme Assassinato em Primeiro Grau 3. Análise de Discussão 3.1. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 3.2. Direito Penal 4. Considerações Finais 5. Referências Bibliográficas 1 INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sob a ótica dos Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direito Penal da produção cinematográfica americana Assassinato em Primeiro Grau de 1938 produzido sob a direção…

no artigo 5º da Constituição Federal são “cláusulas pétreas”, isto é, são direitos que não podem ser suprimidos da Constituição, nem mesmo por emenda constitucional. Assim observa-se o dever e a preocupação do Estado de assegurar o Direito a vida, defendendo-o de forma geral, dentre elas a uterina. Neste sentido esclarece Morais (2009, p.36): O inicio da mais preciosa garantia individual deverá ser dado pelo biólogo, cabendo ao jurista, tão somente, dar-lhe o enquadramento legal,…

Egipto. Como ele, muitos outros muçulmanos célebres podem ser citados como gays, e sempre houve gays no mundo islâmico, pois em todas as culturas e em todos os tempos se pode encontrar homossexuais. A condenação não extingue a realidade, apenas mascara-a, a obriga a ser cautelosa. No Irão, onde pode acabar em condenação à forca, nem por isso deixa de haver vários homossexuais. Eles têm seus próprios códigos de identificação, não pode ser como no Ocidente, onde não há problema se o homem…

empreendido de estudo tem como base o estudo à teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli e outros doutrinadores e juristas atuais que pregoam que somente um ordenamento jurídico onde são assegurados positivamente os direitos e liberdade do imputado pode ser instrumento de transformação positiva da sociedade. Há de se valorizar a atual corrente pela busca da maximização efetiva de atuação do sistema penal em conformidade com a constituição e em contraposição a legitima minimização da…

no todo ou em parte, que: há uma imaturidade intrínseca ao adolescente menor de 18 anos, em geral, devido a formação de sua mente e seus valores morais. O adolescente muda de mentalidade constantemente, o que pode acabar recuperando-o. Isso não significa que ele não saiba o que está fazendo. Ele pode ter consciência do ato, mas praticá-lo por falta de oportunidade ou por influência de um adulto. A crítica a esse argumento é a de que a recuperação seria incerta, de que não há dados que…

HADDAD LAURINDO VANESSA VANZELLA UM BREVE ESTUDO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL SÃO PAULO/SP 2011 ÁDAMO LOIOLA FERNANDA KEID GISELLE SALVADOR JAYME BORGES RODOLPHO HADDAD LAURINDO VANESSA VANZELLA UM BREVE ESTUDO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL Eixo temático…

trazido à tona quando da ocorrência de um fato delituoso, que, por suas circunstâncias, traz revolta e grande comoção por parte da sociedade. Parte da população já não mais confia no sistema repressor do Estado, e acredita que as penas da nossa legislação fracassaram na sua função intimidativa, posto que os criminosos, acreditando na sua impunidade, não mais respeitam a Justiça Criminal. Outra parte da população não acredita que o simples fato de se extrair do meio social o…

certeza de que a prisão é uma “exigência amarga, mas imprescindível”, pelo menos em alguns casos, e acreditando que a história da prisão não leva à sua progressiva abolição, mas à urgente reforma (BITTENCOURT, 1993, p.11), escolheu-se pesquisar, usando o método indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, as propostas concretas apresentadas que variam entre o projeto de privatização das prisões e a progressiva humanização e liberação interior, como via para uma permanente reforma da…

Para que a extradição se concretize, necessário se faz observar a legislação de cada Estado, com suas peculiaridades, vez que a maioria dos países não extradita seus nacionais, por entender que, apesar de terem cometido um crime noutro país e ter-se voltado para sair impune, estaria ferindo sua soberania. Atualmente no Brasil, em regra, não é admitida a extradição de nacionais. Certo é que o brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, todavia, tratando-se de brasileiro…