O Que Significa Aposentadoria

A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves de 1923. Ela criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, válidas inclusive para seus familiares. Em três anos, a lei seria estendida…

todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais em econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos a ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A concessão de aposentadoria especial àqueles que exercem atividades em condições especiais que afetam a saúde e integridade física, após 15,20 ou 25 anos de contribuição, e outro exemplo de norma preventiva. Após esse prazo desenvolverá patologias, muitas…

sobre a qualificação no mercado de trabalho, associados ao conhecimento técnico no que tange o processo de envelhecimento. Entende-se que, pensar em aposentadoria significa preparar a população que envelhece, para mudanças em suas atividades laborativas, que podem continuar após o recebimento do benefício previdenciário. Os processos de aposentadoria e desaposentaria ocorrem de maneiras diversas, apresentando múltiplas relações, que estão ligadas desde às mudanças na vida social e nas…

funcionar no Brasil foi o Mongeral -Motapic Geral dos Servidores do Estado fundado em 1835. Na Constituição de 1891 foi inserida pela primeira vez a expressão “aposentadoria” que entretanto era limitada aos servidores públicos. As causas de aposentadoria passaram a se organizar em categorias profissionais, dando surgimento aos institutos de aposentadoria e pensões. A Constituição de 1946 deu início a sistematização constitucional da previdência social sendo que a Constituição de 1988…

Excelência, para propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE – SEGURADO ESPECIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, Agência da Previdência Social na Rua São Paulo, n° 603, Cascavel, Paraná, CEP 85100-000, ante os motivos de fato e direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: DOS FATOS A parte Autora em 11/03/2011 requereu junto ao INSS, parte Réu, a sua Aposentadoria por Idade por conta da sua…

no INSS, pode o servidor de tais municípios reclamar na Justiça a diferença, sob a forma de uma aposentadoria complementar. Aposentadoria por tempo de contribuição Não se exige idade mínima - com as mudanças que aconteceram na previdência dos segurados do INSS, a aposentadoria deixou de ser por tempo de serviço e passou a ser por tempo de contribuição. De acordo com essas regras, a aposentadoria será concedida aos 35 anos de contribuição, se homem, e aos 30 anos de contribuição,…

A finalidade do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é fornecer ao INSS todas as informações a respeito das atividades desempenhadas pelo trabalhador, sua exposição a agentes nocivos, e ainda orientar o procedimento de reconhecimento da aposentadoria especial, concedida em prazo mais curto do que o normal a quem trabalha nestas condições. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as…

........................................................................3 2 CÁLCULO E CONTABILIZAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO INSS.........................4 3 CONTABILIZANDO A ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL.............................6 4 QUANTO À APOSENTADORIA ..............................................................................8 5 CONCLUSÃO..........................................................................................................13 REFERÊNCIAS..............................

Tema: O FATOR PREVIDENCIÁRIO, FONTES DE CUSTEIO E A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. MARILIA 2010 SANTOS, Leonardo Leandro dos. O Fator Previdenciário, fontes de custeio e a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.…

investimento: Os investimentos financeiros são opções para aqueles que desejam guardar algum dinheiro e realizar poupança para a aposentadoria, para ter uma garantia de vida, uso em caso de necessidades, entre outros. Investimento significa a aplicação de capital em meios de produção, visando o aumento da capacidade produtiva, ou seja, em bens de capital. Pois ele significa utilizar recursos disponíveis no tempo presente, para criar mais recursos no futuro (em termos econômicos, é…