O Que Se Entende Por Comissão Parlamentar

que a exceção constitucional só a estas se refere: se a ressalva abrangesse todo o segundo grupo, teria sido suficiente dizer ‘comunicações telegráficas, de dados e telefônicas’ (Grinover, 2001, p. 179). De outra banda, Capez (2.004, p. 264-265) entende que, em sendo a transmissão de dados efetuada através de uma linha telefônica, não haveria inconstitucionalidade alguma na sua interceptação, “uma vez que a comunicação telefônica é gênero, que comporta as seguintes espécies: transmissão…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: INDIVIDUAL Título: ESTRUTURAS DE MERCADO – A FORMAÇÃO DE UM CARTEL Aluno: PRISCILLA LISBOA DA CUNHA Disciplina: INTROD À ECONOMIA Turma: 444 Introdução Por “cartel”, entende-se um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os partcipantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços…

COMO IMPLANTAR UMA ASSESSORIA PARLAMENTAR EM AGÊNCIAS REGULADORAS Renato Lima de Oliveira renatolima1970@uol.com.br ou renatolima@aneel.gov.br Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL SGAN 603 – Módulo I – sala 216 (CEP 70830-030) Brasília-DF 1. Introdução Relacionar-se com o Poder Legislativo é, e sempre será, um grande desafio para o Poder Executivo. Em cada ministério, em cada órgão regulador federal, e na própria Presidência da República, foram criadas as Assessorias…

que a exceção constitucional só a estas se refere: se a ressalva abrangesse todo o segundo grupo, teria sido suficiente dizer ‘comunicações telegráficas, de dados e telefônicas’ (Grinover, 2001, p. 179). De outra banda, Capez (2.004, p. 264-265) entende que, em sendo a transmissão de dados efetuada através de uma linha telefônica, não haveria inconstitucionalidade alguma na sua interceptação, “uma vez que a comunicação telefônica é gênero, que comporta as seguintes espécies:…

O que é Pirataria? Entende-se por pirataria a reprodução, venda e distribuição de produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais. É uma prática muito utilizada na atualidade que provoca grandes prejuízos à economia do país. Os produtos pirateados, além de serem diversificados, são financiados por máfias estrangeiras implantadas no país. Esses produzem sapatos, roupas, óculos, brinquedos, perfumes, relógios, livros, peças automobilísticas, instrumentos cirúrgicos e

da vontade do órgão representativo com a vontade do eleitorado, através de referendum popular. O processo legislativo indireto ou representativo, adotado no Brasil e na maioria dos países, pelo qual o mandante (povo) escolhe seus mandatários (parlamentares), que receberão de forma autônoma poderes para decidir sobre os assuntos de sua competência constitucional. 2.2.2 Classificação em relação à seqüência das fases procedimentais Há três espécies de processos ou procedimentos…

que se cogitar em hierarquia nem no plano horizontal,nem no vertical (legislativo,executivo e judiciário). Porque há autonomia de cada um. 10 – Citar exemplos de repúblicas presidencialistas e parlamentaristas e de monarquias constitucionais ou parlamentares. Republica precidencialista – Brasil e EUA Parlamentaristas – Portugal e França Monarquia – Inglaterra e Japão 11- Indicar as formas de Estado de todos os países da america latina (federação,estado unitário…) Estado unitário,…

estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de…

terão que abandonar as estratégias baseadas no poder de compra pelo poder de convencimento dos eleitores. 6.2 PMDB O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e os deputados federais Danilo Forte (CE), presidente da Comissão do Pacto Federativo, e Marcelo Castro (PI), relator da Comissão de Reforma Política, viajaram para várias regiões do país, promovendo um amplo debate nacional sobre a distribuição de recursos públicos entre os entes federados, e a reforma do sistema eleitoral…

Saúde da Rede Municipal de atendimento. §2º Serão cadastradas apenas pessoas a partir dos 60 (sessenta) anos de idade, pessoas portadoras de deficiência física, cadeirantes, pessoas portadoras de doenças crônicas e pessoas portadoras de HIV. §3º Entende-se como pessoa portadora de deficiência física, para fins desta lei nº 2.836 de 09 de noVembro de 2011. 4 EdIção 345 - boLEtIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngrA dos rEIs - 18/11/2011 usando de suas atribuições legais; resolVe:…