Trabalhos

Direito positivo 1. O que se entende por Direito Positivo? Designa se por Direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre os estados, sendo o direito positivo ai aquele estabelecido nos tradados e costumes internacionais. Esse direito positivo pode ser separado em dois elementos: de um lado, o direito objetivo e, de outro, o direito e o dever subjetivo. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito 5° ed São Paulo Saraiva, 2003, p 115 a 116. 2. O que se entende por Direito natural? 3. Quais são as principais diferenças entre Direito Positivo e Direito natural? 4. O que se entende por Direito objetivo? É o conjunto, em si das normas jurídicas escritas e não escritas, independentes do momento do seu exercício e aplicação concreta. O direito objetivo corresponde à norma jurídica em si, enquanto comando que pretende um comportamento é aquele objetivado independentemente do momento de uso e exercício. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito 5° ed São Paulo Saraiva, 2003, p 116. 5. O que se entende por Direito subjetivo? Pode se dizer que direito subjetivo é a prerrogativa colocada pelo direito objetivo, à disposição do sujeito do direito. Assim, o direito subjetivo é tanto o efetivo exercício do direito objetivo quanto a potencialidade do exercício desse mesmo direito.…

01 - O que se entende por Fontes do Direito? Resposta: A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa ciência é empregada como metáfora, como observa Du Pasquier, pois "remontar à fonte de um rio é buscar o…

de que modifique os direitos e obrigações de uma Parte em relação a quaisquer outros acordos internacionais em vigor, No entendimento de que o texto acima não visa a subordinar o presente Protocolo a outros acordos internacionais, Acordaram no seguinte: OBJETIVO De acordo com a abordagem de precaução contida no Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o objetivo do presente Protocolo é de contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no…

ORGANIZAÇÃO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 1.1 AS ORIGENS O artigo 14 do Pacto da Liga das Nações (1919) deu ao Conselho da Liga a responsabilidade de formular um plano para o estabelecimento de uma corte permanente de justiça internacional, que teria a competência não só de apreciar qualquer disputa internacional submetida a ela por seus Estados partes, como também de oferecer pareceres consultivos a respeito de qualquer disputa apresentada a ela pelo Conselho ou Assembléia…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CCSJ Curso de DireitoPeríodo:1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO 1. O que se entende por direito positivo? Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito.…

Questionário.: 1. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F no âmbito Direito internacional. 2. Disserte sobre a revolução histórica dos D.H.F, no âmbito do Direito constitucional Brasileira. 3. Qual a conotação entre o código de Hammu-Rabi e os D.H.F. 4. Qual a conotação entre a lei das doze tábuas e os D.H.F. 5. Qual a conotação entre a magna carta e os D.H.F. 6. Qual a conotação entre a habeas corpus e os D.H.F. 7. O que se entende por…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Questionário 1º bimestre 1 – Historicamente, de que forma se caracterizaram as relações entre estados no plano do direito internacional? Durante séculos, se caracterizaram pelo caráter pontual, enfatizando a soberania, a independência, a não ingerência nos assuntos internos. 2 – Contemporaneamente, de que forma essa relação vem se estabelecendo? Numa configuração crescentemente institucional do contexto internacional, com a gênese e desenvolvimento das…

1. Conceitue Direito Internacional Público, analisando suas principais características e tendências evolutivas. Na doutrina moderna, a definição mais contemporânea de Direito Internacional toma como principal fundamento a perspectiva dos sujeitos das relações internacionais. Encontramos precisa definição na doutrina de Valério de Oliveira Mazzuoli, em seu livro Curso de Direito Internacional Público, que define o Direito Internacional como o “conjunto de princípios e regras jurídicas…

hieraquia dada aos tratados internacionais pela Constituição Brasileira de 1988? A Carta de 1988, ao fim da Declaração de Direitos, consagra que os direitos e garantias nelas previstos não excluem outros decorrentes do regime de princípios por ela adotado, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, conforme art. 5º, §2º da CF/88. A Constituição de 1967, previa apenas que os direitos e garantias expressos naquela constituição não outros…

Centro Universitário Toledo de Araçatuba Curso de Direito Camila Guarnieri 26070 Camila Suemi 26280 Costume Internacional Araçatuba, Maio de 2011 Camila Guarnieri 26070 Camila Suemi 26280 Costume Internacional Trabalho de direito internacional, apresentado no curso de Direito do Centro Universitário Toledo Araçatuba Orientador: Professor Sérgio Henrique Mateus Araçatuba, Maio de 2011 Costume Internacional Camila Guarnieri – Código 26070 Camila…