O Que São O Sisnama E O Conama

artificial, cultural,trabalho, etc. São Paulo, 16 de fevereiro de 2011 AULA IV Direito ambiental: Ciencia juridica que estuda, analisa e discute as questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições de vida. Tem atuação: - esfera preventiva: - esfera reparatória: - esfera repressiva: São Paulo, 30 de março de 2011. Principio do…

Santos, 11 de fevereiro de 2014. ENTREVISTA O ponto inicial de uma obre é quase sempre o encontro para a 1º entrevista com o cliente. Considerando que a grande maioria dos clientes são leigos, caberá ao profissional orientar essa entrevista para o “campo objetivo”, extraindo dela ao máximo de dados possíveis, necessários para a elaboração de um estud de viabilidade do empreendimento. Em linguagem simples, o que precisamos saber é: O que o cliente quer fazer; O que o cliente…

degradação ambiental. É visto por muitos especialistas como um dos mais importantes instrumentos da política nacional do meio ambiente, sendo apontado inclusive como capaz de cooperar na promoção do desenvolvimento sustentável. Segundo a Resolução CONAMA n. 237∕1997, licenciamento ambiental é o: [...] procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos…

Geoprocessamento Resumo Geoprocessamento é o uso automático de informação, onde de alguma maneira está ligada a um exato lugar no espaço, seja por meio de um mero endereço ou por coordenadas exatas. São vários os sistemas que fazem parte do Geoprocessamento, entre os quais, estão o GIS ou Sistema de Informação Geográfica, que vem a ser o sistema que reúne maior capacidade de processamento e análise de dados espaciais. O uso destes sistemas desenvolve informações que permitem…

o art. 225, § 1º, I, II, III e VII, da CF e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.  Lei nº 10.650, de 16-4-2003, dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.  Lei nº 11.284, de 2-3-2006, dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, e cria o Fundo Nacional de…

precisamente em 31 de agosto de 1981, foi criada a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo conceitos, princípios, objetivos, instrumentos, mecanismos de formulação e aplicação. Instituindo o SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente e o CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

negativos e positivos de competências ambientais, especialmente no que concerne ao licenciamento ambiental, garantindo-se uma política ambiental uniforme (AMADO, 2014). Já o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), responsável pelo estabelecimento de normas e padrões para o meio ambiente ecologicamente equilibrado, devendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de suas competências…

ao gerenciamento de resíduos sólidos. Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica. Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta Lei, nas Leis nos 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de 2000, as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à…

A competência para o licenciamento ambiental é uma matéria polêmica e com entendimento divergente na doutrina e jurisprudência. Uma das polêmicas envolve a Resolução CONAMA 237/97, e refere-se à competência para licenciar, ponto de conflito entre União, Estado e Município, que se estende até hoje. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, o licenciamento será realizado em um único nível de competência, conforme o que foi estabelecido nos arts. 4º, 5º e 6º, desta Resolução. Por outro lado a Lei

um processo de avaliação de impacto ambiental com uma legislação bem estruturada e uma política ambiental forte voltada para este campo. Atualmente uma das políticas ambientais mais bem empregadas é o licenciamento ambiental,que é coordenado pelo Conama e Copam,juntamente com os órgãos ambientais de cada município. O licenciamento ambiental é um processo importante para liberação de atividades potencialmente poluidoras ou que causem algum impacto como neste caso a Usina de Biogás.