História do direito

1) O que representou a Casa de Suplicação no processo jurídico brasileiro? A Implantação da Casa de Suplicação representou um marco no processo jurídico brasileiro. Ela funcionava como Supremo Tribunal de justiça, substituindo a casa de suplicação de Lisboa. Mesmo sendo redigida por leis portuguesas, abriu espaço para o desenvolvimento de uma cultura jurídica que culminaria nos avanços verificados no período imperial brasileiro. 2) O que foi o Poder Moderador? Explique. O Poder Moderador era o que se sobrepunha aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, cabendo ao seu detentor força coativa sobre os demais. Esse poder era pessoal e privativo do imperador, assessorado por um Conselho de Estado. D. Pedro I (e mais tarde seu filho D. Pedro II) era o detentor exclusivo e privativo, com a atribuição de nomear e demitir livremente os ministros de Estado. O poder moderador, definia a constituição de 1824, se opunha a doutrina de Montesquieu, o poder moderador representou literalmente a constitucionalização do poder absoluto do monarca. A Constituição de 1824 definia a pessoa do imperador como inviolável e sagrada, e lhe atribuía os títulos de Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil, além do tratamento de Majestade Imperial. 3) O Código Civil de 1916 estabeleceu quantos regimes de casamento? O código civil estabeleceu quatro regimes de casamento: *Comunhão Universal de bens. *Comunhão Parcial de bens. *Separação de bens. *Regime dotal.…

História do Direito Brasileiro Resumo Cap. 3: O período colonial brasileiro: transformações e conflitos do século XVIII e início do século XIX Pouco antes da administração de Marquês de Pombal o Brasil entrou no círculo do ouro com a descoberta das minas Gerias. Consequentemente foi estabelecida a autoridade real para controle da atividade mineradora. A legislação visa a garantir a exploração do ouro e seu envio para metrópole. Este crescente controle e aumentos de impostos foram os…

Disciplina: História do direito Brasileiro Professora: Anna Walkiria Aluno: Márcio da Silva Goulart Objeto: Resumo do capitulo 3 Resumo Entre 1694 e 1698 o Brasil começou a viver nova fase econômica devido à descoberta de ouro no estado de Minas Gerais, devido à necessidade foi criada uma legislação em 19 de abril de 1702 que atendesse o cenário econômico. A legislação visava garantir a exploração de ouro e o envio do mesmo a Portugal. Em 1720 foi criada pelo governo português…

História do Direito do Brasil – Questionário – Brasil colônia 1 - O que foi criado pelo governo português em 1720 para garantir a cobrança do quinto e dos impostos decorrentes do seu uso? R: Em 1720, o governo português criou as Casas de Fundição, para garantir a cobrança do quinto e dos impostos decorrentes do seu uso. 2 – Como eram considerados os indígenas e negros na história da formação do direito no Brasil? R: Na história da formação do Brasil, no tocante ao direito, os…

para as Minas de Ouro, estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A nova legislação garantia a exploração do ouro e o envio para Portugal. Ocorre um aumento gradativo do fiscalismo e as taxações dos colonos alem do controle sobre o escoamento do ouro e sobre os escravos. Em 1720 criou-se as Casas das Fundição para garantir o quinto dos impostos decorrentes do seu uso. Houve reação em Vila Rica, a revolta de Felipe dos Santos, onde o líder é preso e…

direitos especiais. Visa atingir também, a compreensão do poder impositivo e coercitivo do colonizador perante as terras brasileiras. Abrange o desenvolvimento da estrutura judiciária brasileira, com as implantações de Tribunais, como por exemplo, a Casa de Suplicação que tornara-se mais tarde na Corte Suprema de Portugal e de sua colônias, bem como na criação do Tribunal de Relação do Brasil que posteriormente se transformaria na Corte Superior Brasileira. Busca entender e mostrar as…

O período colonial brasileiro: Transformações e conflitos do século XVIII e inicio do século XIX. Pouco antes da administração pombalina o Brasil começara a viver nova fase econômica, marcada pela descoberta do ouro nas Minas Gerais entre 1694 e 1698. Fazia se necessária uma legislação que atendesse ás exigências do novo cenário econômico. Dai em diante a legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal. Por isso ocorreu um gradativo aumento do…

contrárias ao aumento das passagens de ônibus que diversas prefeituras brasileiras haviam determinado, entretanto o movimento social ganhou corpo e outras diversas bandeiras foram levantadas pelo povo brasileiro, dentre elas a contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 (aqui chamada de PEC 37). A referida proposta remete diretamente ao debate sobre a possibilidade, ou não, do Ministério Público conduzir investigações criminais. Há muito tempo o poder…

O Período Colonial Brasileiro: transformações e conflitos do século XVIII e Inicio do século XIX. Pouco antes da administração de Marquês de Pombal o Brasil entrou no círculo do ouro com a descoberta das minas Gerais entre 1694 e 1698. Consequentemente foi estabelecida a autoridade real para o controle da atividade mineradora. Assim criando uma legislação necessária que atendesse ás exigências do novo cenário econômico. A legislação visa a garantir a exploração do ouro e seu envio para…

cobrança dos impostos de seu uso. Por isso, em 1720, criaram as casas de Fundição. Nesse mesmo ano, houve a revolta Felipe dos Santos, cujo seu líder acabou sendo condenado pelo crime de lesar Reino, legislação da época que tinha como pena a captação. As ordenações filipinas constituíam a base da legislação Brasil colônia, vindo a ser substituídas apenas em 1916. Em 1735, foi instituída por Portugal a captação, 17g de ouro/ escravo que possuísse. Entre 1750 e 1760, mais dois impostos…