O Que Representou A Casa De Suplicacao No Processo Juridico Brasileiro

A HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Vitória Cristina Krause Noronha1 Resumo O Brasil, assim como muitos países, foi descoberto no advento das Grandes Navegações. É importante ressaltar, porém, que nem todos os processos de colonização são iguais. Enquanto alguns países se tornam colônias de povoamento, outros – como é o caso do Brasil - se tornam colônias de exploração. A História do Direito no Brasil pode ser dividida em três períodos históricos, sendo que o primeiro começa na chegada

b.i. decisão fundamental de um povo c. Sentido Jurídico: consiste na norma fundamental hipotética, pressuposta e não posta pela autoridade, buscando-se uma unanimidade e a validade da norma. c.i. positivo c.ii. lógico. c.iii. Acima da constituição existe a norma hipotética fundamental 3. Classificação da constituição a. Quanto ao conteúdo a.i. Formal; sob forma escrita a partir de um documento solene, somente modificável por processos formais. a.ii. Material: se refere a questões

cidade. Em uma época em que não existia sistema de esgoto, muito menos de tratamento deste, havia apenas três soluções, para o escoamento dos dejetos humanos no Rio de Janeiro, conforme lista o viajante inglês John Luccock. A primeira, utilizada pelas casas não tão abastadas, consistia em acumular o lixo no pátio da residência esperando que as chuvas tropicais o levassem. O segundo, e muito pitoresco, era a utilização de escravos que deveriam carregar os dejetos em tinas levadas às…

sistema normativo brasileiro em toda sua história, sendo que foi, de certa forma, base para diversos conjuntos normativos atuais, assim como o Código Civil e o Código Penal. O objetivo da pesquisa é expor todo seu processo histórico de formação, sua conjuntura normativa, uma comparação entre a legislação arcaica imperial e a atual; também é meta do trabalho científico analisar sua influência e vigência, tanto no Brasil quanto em Portugal. Espera-se, como resultado de todo o processo de…

dispersas pelo reino. As Ordenações Afonsinas são divididas em cinco livros: o primeiro é relativo aos regimes dos cargos públicos; o segundo é sobre Direito Eclesiático; o terceiro livro diz respeito ao processo civil; o quarto é de direito civil; o quinto aborda o direito penal e o processo penal. Esta legislação foi feita sob a transcrição na íntegra das fontes já existentes seguida da declaração de termos que confirmavam, alteravam ou eliminavam estas fontes. Só o Livro I…

que a torna perfeita como excelência moral e, pelo hábito, o homem é capaz de desenvolvê-la”.5 Poder Jurídico: “Em poucas palavras: os interesses do Poder Político, com certa regularidade, foram (e estão sendo) profundamente afetados! Mas a toda ação corresponde uma reação: o poder político, depois de levar até suas últimas conseqüências a judicialização da política (dando ao poder jurídico uma dimensão extraordinária), tenta agora retomar o controle por meio da reforma do…

Ensino Jurídico A origem dos cursos jurídicos no Brasil Maiara Caliman Campos Figueiredo, Janaína dos Santos Gomes Resumo: O artigo busca demonstrar que um dos primeiros elementos que moldaram a cultura jurídica nacional brasileira foi a criação de escolas jurídicas no Brasil. Uma vez que o país, enquanto colônia, não apresentava uma identidade política própria, após sua independência, se viu forçado a consolidar a elite administrativa, social e intelectual…

Carlos Washington, a Monallysa Duarte e a Edilcio Sousa que me ajudaram na pesquisa deste trabalho. Muito obrigado! RESUMO O presente trabalho aborda o poder de investigação criminal do Ministério Público, o qual se dá mediante processo administrativo próprio no lugar de requisitar a instauração do inquérito policial em alguns casos, e os posicionamentos a favor da investigação criminal pelo parquet. Inicialmente se destaca o contexto histórico e a evolução do…

questionar o conhecimento dogmático (colocando de lado sua concepção elitista), buscando uma visão sócio-político da história de caráter crítico-ideológica. Há menção pelo Autor da pouca importância dada à disciplina da História do Direito nos cursos jurídicos desde sua formação, resultando em uma literatura, até hoje, formada principalmente de “estudos descritivos e pouco sistemáticos, marcados por um enfoque tradicional e algumas vezes erudito, mas sem uma contextualização crítica…

questionar o conhecimento dogmático (colocando de lado sua concepção elitista), buscando uma visão sócio-político da história de caráter crítico-ideológica.Há menção pelo Autor da pouca importância dada à disciplina da História do Direito nos cursos jurídicos desde sua formação, resultando em uma literatura, até hoje, formada principalmente de “estudos descritivos e pouco sistemáticos, marcados por um enfoque tradicional e algumas vezes erudito, mas sem uma contextualização crítica…