O Que O Juiz Pode Fazer Quando Ocorre A Revelia

dias (pelo rito ordinário, art. 297, Caput) para oferecer sua resposta. Entretanto, nesta etapa, o réu poderá tomar três atitudes: manter-se inerte (deixar escoar o prazo de defesa) e arcar com os efeitos da revelia (art. 319 do CPC). Reconhecer Juridicamente o Pedido (art. 269, II. Aqui ocorre à desconsideração dos fatos e fundamentos passando-se a análise tão somente do pedido) ou constituir um advogado e responder a demanda (contestação, exceção e reconvenção) conforme melhor lhe…

Constitucionais e os Princípios do Direito e do Processo do Trabalho, bem como às suas fontes? Qual a aplicabilidade das recentes alterações do código de processo civil no processo de execução trabalhista, de acordo com cada alteração legislativa? Como ocorre a citação executória neste novo processo do trabalho? A metodologia está centrada na pesquisa e coleta de informações de ordem teórica viabilizada, portanto, através de levantamento bibliográfico em livros de Direito e em periódicos…

processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença”. Trata-se de uma modalidade de resposta (artigo 297 do CPC), em que o réu demanda em face do autor, na mesma relação jurídica processual. A natureza jurídica da reconvenção é de uma ação autônoma conexa ao processo. São requisitos para a admissibilidade da reconvenção: a)que o juiz da causa principal não seja absolutamente incompetente para a…

justiça do trabalho, não fazia parte da justiça do trabalho, mas era composta por: Juiz de direito: Inamovibilidade Irreduditibilidade de vencimentos Vitalicidade Juizes classistas, composto por representantes de empregados e empregadores. Todos os órgão instalados possuíam composição paritária, sempre 1 juiz togado e juízes classistas, mesmo numero para empregado/empregador. 1946 Justiça do trabalho passou a fazer parte do poder judiciário. 1999 EC 24, extinguiu a…

justiça do trabalho, não fazia parte da justiça do trabalho, mas era composta por: Juiz de direito: Inamovibilidade Irreduditibilidade de vencimentos Vitalicidade Juizes classistas, composto por representantes de empregados e empregadores. Todos os órgão instalados possuíam composição paritária, sempre 1 juiz togado e juízes classistas, mesmo numero para empregado/empregador. 1946 Justiça do trabalho passou a fazer parte do poder judiciário. 1999 EC 24, extinguiu a…

QUE O DIREITO SEJA RECONHECIDO, A JUSTIÇA TRABALHISTA NÃO LHE O CONCEDERÁ, EM RAZÃO DA MESMA SE ENCONTRAR PRESCRITA. PEREMPÇÃO - NO PROCESSO DO TRABALHO, A PEREMPÇÃO É A PERDA DO DIREITO DE AJUIZAR NOVA AÇÃO TRABALHISTA PELO PRAZO DE SEIS MESES. ELA OCORRE QUANDO O RECLAMANTE AJUÍZA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VERBAL E NÃO COMPARECE NA SECRETARIA DA VARA EM 5 DIAS PARA REDUÇÃO A TERMO OU QUANDO O RECLAMANTE DER CAUSA A 2 ARQUIVAMENTOS CLT. SEGUIDOS PELO NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, NOS…

contenciosa "é a Jurisdição própria ou verdadeira" Nessa atividade, o juiz compõe os litígios entre as partes. Tem como características a ação, a lide, o processo e o contraditório ou sua possibilidade. Presume-se que haja um litígio que origina um processo que produz a coisa julgada. 3° um procedimento voluntario pode se transformar numa jurisdição contenciosa? Sim , Em procedimento de jurisdição voluntária pode surgir litígio, como ocorre na venda judicial de coisa comum, quando se…

extinção das obrigações. Trata-se de uma forma compulsória de pagamento, que se efetiva com o depósito da coisa. Em regra, o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem o represente. Entretanto, podem ocorrer circunstâncias que o impeçam ou pode haver recusa injustificada do credor em recebê-lo. Tem o devedor o direito de desvincular-se da obrigação, efetuando o pagamento. Sendo inviável a sua efetivação, pela recusa do credor em aceitá-lo ou pela existência de obstáculos…

no processo de falência, ou melhor, deve-se questionar a legitimidade para habilitar o respectivo crédito e pretender o seu recebimento, segundo a ordem de preferência nos pagamentos. Finalmente, podemos encontrar a legitimidade relacionada a quem pode ou não pedir a falência do empresário ou da sociedade empresária. Os legítimos estão descritos no art. 97 da Lei. 11.101/ 05, a saber: “Art. 97. Podem requerer a falência do devedor: I – o próprio devedor, na forma do disposto nos…

identificado no processo trabalhista. (B) Não se aplica o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, como ocorre no processo comum. (C) Não há omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum. (D) Havendo omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho fica a critério de cada Juiz a aplicação do direito processual comum, cujo critério para adoção é a concordância das partes.…