O Que O Juiz Pode Fazer Quando Ocorre A Revelia

(pertinente) e esclarecedora dos fatos controvertidos (concludente). Não basta alegar é preciso provar, pois nada alegar e alegar e não provar quer dizer a mesma coisa. O quer se prova é o fato alegado, não o direito a aplicar, pois é atribuição do juiz conhecer e aplicar o direito. Por outro lado o ônus da prova incumbe a quem a quem alega o fato e não a quem o contesta, sendo que os fatos notórios independem de prova. A regulamentação dos princípios referentes à prova é encontrada…

.11 13. CITAÇÃO................................................................................................................11 14. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.............................................................................12 15. REVELIA E ARQUIVAMENTO................................................................................13 16. SENTENÇA.............................................................................................................13 17. REVISÕES…

juízo. ↘ Art. 5º, LV, CF – Tais princípios são válidos tanto para o autor, quanto para o réu e, também, para terceiros, valendo assim para todos os litigantes. - Diferentemente do ajuizamento de uma demanda, que só pode ser feito via petição inicial, na defesa a apresentação pode se dar de formas distintas. Conforme o tipo de alegação de defesa haverá uma peça específica a ser utilizada. - A contestação, por ser a peça principal de defesa, é considerada a peça residual: se a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL E ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL. URGENTE. Distribuição por dependência – autos 0215814-34.2010.8.04.0001 Quem vê a morte como o maior de todos os males é porque não refletiu sobre aqueles que a injustiça pode causar. (Sócrates – Filósofo grego). JOANA DARK ALMEIDA DA SILVA, brasileira,…

direito à exibição tende à constituição ou asseguração da prova. Quando houver necessidade, o juiz poderá determinar que o documento permaneça nos autos ou que a coisa, durante certo tempo, fique em depósito judicial para dar a oportunidade à inspeção que o requerente deseja. A exibição tem a finalidade de fazer prova no processo, e pode ter também a finalidade de constatar determinado fato que pode ser o fundamento jurídico de outra demanda. Trata-se de importante forma de medida…

aprovatestemunhalnãoterávalor para demonstrar sua evidência. A prova pertinente significa que deve dizer respeito à situação enfocada, deve relacionar-se com a questão discutida. Deve ser concludente, porque não pode ser dirigida à conclusão de outros fatos que não aqueles em discussão,caso contrário a atitude do juiz,que é o condutor da prova,seria inócua.(p. 626) Carlos Roberto Gonçalves: Prova é o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico. Deve ser…

criada a Junta de Conciliação e Julgamento. O conflito que tinha no campo foi para a cidade, porque houve o êxodo rural e as pessoas se acumulavam nas cidades. É como se fosse uma vara do trabalho, mas não pertencia ao judiciário. Não tinha um juiz e sim um juiz classista que conciliava e julgava. Era para coisas ínfimas, ex: salário atrasado. Em 1943, em 1º de maio, nasceu a CLT, no governo Getúlio Vargas. Em 1946 foi criada a Justiça do Trabalho (Junta de Conciliação e Julgamento,…

processuais é a citação. Esta se denomina como ato pelo qual o réu se integra à relação processual , sendo este a partir de então, parte do processo, que antes era integrado somente pelo autor e pelo Estado. No nosso ordenamento jurídico, um indivíduo só pode ser citado para integrar o pólo passivo da demanda, ou seja, ninguém será citado para ser autor. Cita-se somente aquele que deverá ser o réu . Para que o processo possa se desenvolver regularmente, é essencial que a citação seja…

por antiguidade e merecimento, alternadamente. VAGAS ADVOGADOS 1/5 - com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional. MEMBROS DO M.P.T (1/5) - com mais de dez anos de efetivo exercício. VARA DO TRABALHO Juiz Togado Concurso Público. Bacharel em direito; Mínimo de 3 anos de atividade jurídica; Não há mais idade mínima. Secretaria: não se fala em cartório. REQUISITOS: 1) Aprovação…

JUIZADOS ESPECIAIS Os Juizados Especiais surgem para abrirem as portas do Judiciário às pessoas mais simples, que dele estavam alijadas, preocupando em ver no processo não somente uma técnica para fazer atuar o direito material, mas, principalmente, um instrumento destinado a propiciar o bem comum. A idéia de que os Juizados Especiais viriam para desafogar o judiciário não condiz, mesmo porque, a experiência demonstra que eles vieram para atender uma demanda reprimida, representada…