O Que E Pedido De Liminar

propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito ordinário, em face de SÍLVIA BRANDÃO, brasileira, solteira, secretária, portadora da carteira de identidade n°, expedida pelo órgão expedidor, inscrita no CPF/MF, sob o n° 222.222.222-22, residente e domiciliada na Rua Ministro Viveiros de Castro, nº 57, apartamento 301, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1 DO PEDIDO DA LIMINAR Conforme disposto no artigo 928 do…

SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE ........ FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado à , vem à presença de Vossa Excelência, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO com pedido de liminar em favor de SICRANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI nº , residente e domiciliado à ....., na cidade de , pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas. DO CABIMENTO É cabível o habeas corpus…

SOJAPLAN S.A., presentada pelo Sr. Maurício Beneducci, com sede situada na Av. Rio Branco, 1/10º andar, Rio de Janeiro, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 813 do Código de Processo Civil, em face de Distribuidora de Grãos Ltda., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Ocorreu que o autor efetuou venda de 500 Kg de soja em grão para a empresa

desenvolvimento válido e regular deste é inevitável, motivo pelo qual requer a demandada a extinção do processo sem resolução do mérito mediante aplicação do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. 4 – DA SUPENSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO Outrossim, fora concedida liminar por Vossa Excelência, para busca e apreensão do veículo objeto da presente ação, sendo cumprida tal medida em 20/08/2014. Destarte, como consectário dos direitos e garantias individuais asseguradas pela…

c/c PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR ISIS (SOBRENOME), brasileira, divorciada, profissão, portadora da cédula de identidade RG. nº _____________, inscrita no CPF/MF ______________, domiciliada na Rua ____________, nº ___, apto. ___, em São Vicente - SP, por seu advogado ao final subscrito conforme procuração anexada (doc. 01), que recebe intimações na Avenida ___________, nº _____, conjunto ____, em Santos - SP, vem propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO DE MEDIDO…

) vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 59, 62 e seguintes da Lei n. 8.245/91, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO cumulada com COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, com pedido de liminar, pelo rito ordinário, em face de RAFAEL, nome completo..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., endereço..., pelos motivos abaixo expostos; I- DOS FATOS: Trata-se de contrato de locação de imóvel…

202, CEP: 20560-010 Na Cidade do rio de Janeiro, na Comarca do Rio de Janeiro, vem através de seu advogado e bastante procurador e que estas subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato ilegal do Município do Rio de Janeiro, com fundamento nos artigos 5°, inciso LXIX E artigo 12, I, c Todos da Constituição Federal. DOS FATOS E DA PROVA O impetrante concorreu a uma vaga para…

mora. Têm petição inicial, contestação, dilação probatória, sentença, apelação. Só que o conhecer dele é buscar o fumus bonus iuris e o periculum in mora. Obs 1: Processo cautelar combina com liminar. Obs 2: o juiz pode, para garantir (evitar prejuízo) à outra parte, requerer caução, assim, se a liminar causar prejuízo para a outra parte, apurar-se-á perdas e danos nos próprios autos da cautelar. Semelhante ao que acontece na execução quando expropria-se um bem, e os embargos são…

sincronizada e concatenada com objetivo de respeitar o princípio constitucional do “Devido Processo Legal”, e pode ocorrer de duas formas, pelo processo de conhecimento ou processo de execução que se refere à cautela, desde que haja possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de serem partes e interesse de agir. Que pretende ser direito da parte, com danos da mais variada especificação do periculum in mora “perigo da demora”, no seu objetivo de fazer justiça, ou seja, ex.: houve-se…

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA COLEGIALIDADE DAS DECISÕES GARANTIA DE RECORRIBILIDADE DAS LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA: ANÁLISE PRETORIANA Marcel Vitor de Magalhães e Guerra∗ Márcia Vitor de Magalhães e Guerra∗∗ RESUMO O presente trabalho pretende analisar um tema interessante e ao mesmo tempo tormentoso na doutrina e jurisprudência. A recorribilidade das decisões dos presidentes ou relatores em Mandados de Segurança de competência originária de Tribunal. É