O Que E Pedido De Liminar

Descontente com a determinação, pois o delegado não concedeu prazo para identificação civil, Lúcio lhe procura como advogado para adotar a medida cabivel a fim de evitar o constrangimento. Qual a peça a ser elaborada? R: Mandado de segurança com pedido de liminar. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE (ou Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ...Vara Criminal da Comarca de...) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, ... (profissão), CI ..., CPF n.:…

endereço profissional sito na rua------, nº-----, bairro------, na cidade de------, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Senhor Inspetor da Receita Federal do Brasil, com sede neste Estado, pelos motivos que passará a expor: DOS FATOS João de Tal, ora impetrante, tem…

Processo nº 0062771-88.2012.8.26.0100, Ação de Reintegração de Posse, que move A. Cardozo Empreendimentos Ltda, com Sede na Rua da Consolação, nº 2667, Jardim Paulista, São Paulo/SP, contra Fulano de Tal, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Nesta oportunidade, declara os signatários desta,…

sumaríssimo; a ampliação das hipóteses de fixação do rito sumário; o estímulo das propostas de conciliação; a vedação do exercício da intervenção de terceiro em alguns procedimentos, etc. E ainda verifica-se a permissibilidade para o deferimento de liminares e de antecipações de tutela, possibilitando ao autor obter providência jurisdicional acautelatória ou satisfativa, de forma que o autor não pode conviver com a demora do processo sob pena de suportar prejuízo grave ou de difícil…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. URGENTE LIMINAR INDEFERIDA PARA VAGA EM CRECHE PEDIDO DE AJG , neste ato representado por sua mãe , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador1, abaixo subscrito, vêm, interpor Recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO ATIVO Nos termos do artigo 522 e seguintes…

1. Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, sociedade de economia mista, com fundamento nos arts. 102, I, l, da Constituição Federal e 156 do RISTF, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP nos autos da Ação Civil Pública nº 00803.2009.003.02.00.9, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado de São Paulo – SINTAEMA. Diz o reclamante

de segurança preventivo coletivo, com pedido de medida liminar, contra ato do Secretário da Receita Federal do Brasil para que seus respectivos associados não se sujeitassem "ao selo de controle especial instituído pelos arts. 1º e 2º da IN-RFB nº 1.026/2010, com as alterações da IN-RFB nº 1.065/2010" (fl. 45). O MM. Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Dr. Hamilton de Sá Dantas, deferiu a medida liminar para que "a autoridade…

escritório para receber intimação (endereço), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do art. 5º da CF/88, art. 282, CPC e em conformidade com o art. 1º e seguintes, da Lei nº 1.533/51 ajuizar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de LIMINAR em face do ato do Ilustríssimo Senhor Inspetor da Receita Federal em Santos, pelas razões de fato e de Direito a seguir aduzidas: DOS FATOS A Impetrante é uma empresa jornalística, cuja principal atividade é a produção de…

intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na (endereço completo), com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com PEDIDO DE LIMINAR contra ato abusivo e ilegal do representante legal do MINISTÉIRO DA AGRICULTURA, com endereço na (endereço completo) pelo que passa a expor para no final requerer o que se segue: DOS FATOS A empresa Impetrante devidamente…

número de prestações é maior ou menor que 12: se menor haverá a soma de todas as vencidas com as vincendas; se for maior que 12 o valor das prestações vincendas será encontrado pelo valor de uma prestação anual (valor da prestação X 12); 1.3) Pedidos da petição inicial - Dados: dívida de R$50.000,00 divididas em 20 prestações; 6 prestações pagas; 3 prestações atrasadas no valor de R$ 7.500,00 (o credor se recusa injustificadamente a receber); 11 prestações vincendas no valor de R$ 27.500,00