O Que E Justiã§a

competncia como medida da jurisdio (cada rgo s exerce a jurisdio dentro da medida que lhe fixam as regras sobre competncia). DISTRIBUIO DA COMPETNCIA. A distribuio da competncia feita em diversos nveis jurdico-positivos a) a competncia de cada uma das Justias e dos Tribunais Superiores da Unio determinada pela Constituio Federal as regras de competncia, principalmente as referentes ao foro competente das comarcas, esto na lei federal (Cdigos de Processo civil e penal) nas…

em uma relao jurdica e no o oposto. CAPTULO II Justia, validade e eficcia. Neste segundo captulo o pensador italiano Norberto Bobbio apresenta trs critrios distintos de valorao de uma norma jurdica o critrio de justia, o critrio de validade e o critrio de eficcia. O critrio de justia Norma justa aquilo que deve ser norma injusta aquilo que no deveria ser. Corresponde ao problema entre o que real e o que ideal, quer dizer, para julgar a justia de uma norma preciso compar-la a um valor ideal

prtica no passam de quimeras, principalmente em nosso meio social, marcado pelas constantes ondas de violncia e desrespeito aos mais valorados direitos de um povo. II A BALANA E O EQUILBRIO Comecemos pela balana, posicionada em uma das mos da deusa da Justia, e que representa o equilbrio estabelecido entre as partes envolvidas nos conflitos. De um lado, temos as classes menos favorecidas e, de outro, uma elite egosta e economicamente superior. Nesse diapaso, infelizmente, no h espao…

empregados e os empregadores podero reclamar pessoalmente perante a Justia do Trabalho e acompanhar as suas reclamaes at o final, ou seja, caracteriza-se como a capacidade postulatria do cidado na Justia do Trabalho. o Jus Postulandi pessoal das partes que a capacidade das partes de requerem em juzo a reparao do direito violado sem assistncia de advogado. Na realidade tal instituto foi criado como forma de equacionar o problema do acesso Justia do Trabalho pela maioria da populao de…

E na viso estrutural de Aristteles justia distributiva se d pela diviso dos bens e recursos comuns, devendo de acordo com a contribuio de cada ser, em uma escala geomtrica de acordo com o respectivo mrito individual. A igualdade, pois, a ser observada proporcional, ou seja, considera-se a situao das pessoas, repartindo-se os benefcios de acordo com o seu mrito, e os encargos proporcionalmente sua capacidade o resultado deve ter por base o critrio individual, assim como na fixao do…

EDITAL N 02/2014/2 PJI EDITAL DE EXAME DE SELEO PBLICA PARA ESTGIO CONVNIO COM O MUNICPIO DE IGARAP - ACADMICOS DO CURSO DE DIREITO O Promotor de Justia da 2 Promotoria de Justia da Comarca de Igarap, DR. HUGO BARROS DE MOURA LIMA, no uso de suas atribuies legais, torna pblica a abertura de processo seletivo para 1 (uma) vaga de estagirio do Ministrio Pblico na presente Comarca, nos termos da Lei Federal n. 11.788/2008, da Resoluo PGJ n. 91/2013 e deste Edital. A validade do processo seletivo

ORGANIZAO DA JUSTIA ELEITORAL 01. PODER JUDICIRIO ELEITORAL COMPOSIO DOS RGOS DA JUSTIA ELEITORAL Em que pese existir uma Justia Eleitoral, no h no Brasil uma magistratura eleitoral prpria alis, como tambm no h um Ministrio Pblico ou uma Polcia Judiciria Eleitorais. As funes judiciais eleitorais so exercidas por magistrados emprestados da Justia Estadual e Federal inclusive, quando for o caso, por Ministros dos Tribunais Superiores sem olvidar da participao nos rgos colegiados…

Poder Judicirio no Estado exercido pelos seguintes rgos - Tribunal de Justia - Juzes de Direito - Juzes Substitutos - Juzes Militares. Tribunal de Justia O Tribunal, que localizado nesta capital e o rgo mximo do Poder Judicirio do Estado de Gois, composto por 22 (vinte e dois) desembargadores, sendo que sua composio estar disposta no art. 100, e seus 1 a 5 da Lei Orgnica da Magistratura Nacional. Compem o Tribunal de Justia - Tribunal Pleno - Cmaras Cveis Reunidas - Cmaras Criminais…

BENEFCIO DE PRESTAO CONTINUADA PESSOA COM DEFICINCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por seu representante legal, pelos motivos fticos e de direito a seguir aduzidos. DA COMPETNCIA DA JUSTIA ESTADUAL determinao constitucional que, em comarcas onde no haja Justia Federal, competente a Justia Estadual para julgar pretenses em face de instituio de previdncia social, cujo objeto seja benefcios de prestao pecuniria. Art. 109. Aos juzes federais compete processar e julgar …

Simone G. Oliveira Acadmica de Direito 5Ano - UNIFACS Introduo No novo Cdigo Civil percebe-se que a eqidade, tradicionalmente ligada ao Direito Natural (como no direito romano, em que a aequitas relacionava-se justia verdadeira ou superior, fim ltimo do direito os romanos chegavam a afirmar que o direito sempre o que bom e eqitativo), torna-se de modo inequvoco direito positivo, devendo a jurisprudncia ampliar o seu contedo pela concreo dos modelos abertos contidos