O Que E Justiã§a

Distrito Federal e municpios, na identificao das iniquidades, oportunidades e recursos. Promover a equidade na ateno sade, considerando as diferenas individuais e de grupos populacionais, por meio da adequao da oferta s necessidades como princpio de justia social e ampliao do acesso de populaes em situao de desigualdade, respeitadas as diversidades locais, apoiando os comits nacionais de equidade em sade. Contribuir para a constituio e o fortalecimento do processo de regionalizao…

jurdica. Mas podem, de outra banda, significar a perda da liberdade dos juzes e o desvirtuamento da separao de poderes constitucionalmente assegurada, alm de desencadear a mecanizao dos julgamentos, fulminando garantias processuais e a prpria noo de Justia, caso essa teoria se instale viciada pelo sistema civil law adotado no Brasil, o que sustentaria a inaplicabilidade. Assim, trata-se no apenas uma discusso terica, mas uma abordagem de reais modificaes no processo civil brasileiro…

O AI-5 (Ato Institucional nmero 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justia Lus Antnio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do ento presidente Artur da Costa e Silva. O AI-5 foi um represlia ao discurso do deputado Mrcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as…

esse sentimento de pesar intimo, par alcanar situaes vexatrias e humilhantes frente a terceiros, configurando-se o prejuzo a honra e a imagem. Hoje , mais do que nunca, esse verdadeiro sentido de indenizao por dano moral deve estar presente nessa justia especial, momento de extrema cautela e conscientizao, para que os pedidos de indenizao por dano moral, que hoje abarrotam o poder judicirio, no se transformem numa verdadeira indstria ou em um negocio lucrativo para partes e advogados,…

NITERI, presena de Vossa Excelncia, apresentar a sua CONTESTAO pelos fatos e fundamentos que passa a expor NO ASSISTE RAZO AO RECLAMANTE, NO TOCANTE AO ALEGADO NA PEA VESTIBULAR, seno vejamos PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIA Improcede o pedido de gratuidade de justia formulado pelo Reclamante, haja vista que esta no preenche os requisitos da Lei n 5.584/70 e, at porque no est assistido por sindicato de classe. A presuno que decorre dessa alegao da parte interessada…

uma lista de 54 pases analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como o caso brasileiro. Essa fixao majoritria decorre das recomendaes internacionais que sugerem a existncia de um sistema de justia especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. 7. Porque a fase de transio justifica o tratamento diferenciado. A Doutrina da Proteo Integral o que caracteriza o tratamento jurdico…

filho e pela viva do falecido. Competncia da Justia do Trabalho. A Smula n 366 do STJ se encontra cancelada por deciso de sua Corte Especial, aps anlise do conflito de competncia n 101.977-SP. Muito embora tal cancelamento seja posterior deciso ora atacada, o novo entendimento do STJ vai ao encontro da jurisprudncia do plenrio do STF sobre o tema, firmada aps a Emenda Constitucional n 45/2004, conhecida como Reforma do Judicirio, onde atribuiu-se Justia do Trabalho a competncia para…

passou mal por isso. As contradies em que se apega a apelante a rigor no tm importncia para o deslinde. (TJSP. Apelao Cvel com reviso n. 1.083.893-0/2, rel. Des. DYRCEU CINTRA, j. 10/07/2008). Neste sentido, tambm, colhe-se de deciso do Tribunal de Justia do Estado do Rio Grande do Sul CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO. ALIMENTO CONTAMINADO POR INSETOS. FATO INCONTROVERSO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. DEVER DE QUALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INOCORRNCIA DE EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO…

seguir expostas e ao final requer PRELIMINARMENTE Com sustentao no art. 155, inciso II do cdigo de Processo Civil e principalmente o disposto nos art. 5, inciso LX de nossa Carta Magna, requere-se que a presente demanda seja processada em segredo de justia. 1. DOS FATOS O autor tomou conhecimento que seu pai registral Antnio, no se constitui em seu verdadeiro genitor biolgico. Ao interpelar sua me Adriana, Marcos, descobriu que seu suposto pai biolgico seria o ru Ernesto. Sua…

organizao. Assim, a tica constitui um elemento catalisador de aes socialmente responsveis da organizao atravs de seus administradores e parceiros. Administradores ticos alcanam sucesso a partir de prticas administrativas caracterizadas por eqidade e justia. Sem tica, as organizaes no podem ser competitivas. tica e competitividade so inseparveis. Nenhuma organizao pode competir com sucesso em um contexto em que as pessoas procuram enganar umas s outras, tentando aproveitar-se de…