O Que E Justiã§a

Com o passar do tempo, entretanto, tornou-se necessrio um poder soberano estvel e forte para regular as relaes interpessoais e garantir segurana sociedade.Avaliando o livro Dos Delitos e Das Penas de Csar Beccaria, percebe-se a estreita relao entre justia e vingana. Os homens sacrificaram sua liberdade para que ento pudessem viver em segurana, sendo subordinados a um soberano que governava de acordo com suas prprias vontades e princpios no mbito de uma esfera privada.O fim da pena era o…

de Justia e Cidadania, aberta a sesso de mediao, pelo supervisor, Carolina Orrico Santos, OAB/BA 24991, na presena dos estagirios sub-assinados, compareceram as partes acima identificadas e qualificadas, a seguir denominadas requerente e requerido. Os mediandos declaram que outorgam ao mediador e advogados antes mencionado poderes para requerer a homologao do presente acordo, que celebram nos seguintes termos 1. Nos autos da ao identificada no prembulo, que tramitou perante o Balco de…

atravs de uma srie de oscilaes quase pendulares de um extremo a outro, permite ao juiz apreender, no ponto de equilbrio, o justo. (folhas 126). Que quer dizer grande advogado Quer dizer advogado til aos juzes para ajud-los a decidir de acordo com a justia, til ao cliente para ajud-lo a fazer valer suas razes. til aquele advogado que fala o estritamente necessrio, que escreve clara e concisamente, que no entulha a audincia com sua personalidade invasiva, no aborrece os juzes com sua…

O Ministrio Pblico Federal (MPF) em Alagoas atuando na defesa da demarcao das terras indgenas Xukuru-Kariri, obteve no dia 16 uma deciso liminar da Justia Federal que obriga a Unio e a Fundao Nacional do ndio a conclurem o processo de demarcao dos 7 mil hectares dessas terras em Palmeira dos ndios, num prazo de seis meses. O processo de demarcao vem se arrastando h quase 25 anos devido a constantes interrupes, demoras injustificadas da Funai e ingerncias polticas em prol de setores…

a defesa da sociedade, exigindo do poder pblico a garantia do acesso aos direitos resguardados pela CF/88. Para atender as demandas, o Ministrio Pblico do Paran se organiza por Centros de Apoio Operacional s Promotorias, subsidiando Promotores de Justia das comarcas do Estado e Promotorias Pblicas, que atendem as demandas sociais, individuais e coletivas. Compondo a base tcnica jurdica, social e psicolgica, nos campos de interveno na instituio. Os Centros de Apoio Operacional (CAOP) so…

Equidade no Direito Equidade uma forma justa da aplicao do Direito, porque adaptada a regra, a uma situao existente, onde so observados os critrios de igualdade e de justia. A equidade no somente interpreta a lei, como evita que a aplicao da lei possa, em alguns casos, prejudicar alguns indivduos, j que toda a interpretao da justia deve tender para o justo, para a medida do possvel, suplementando a lei preenchendo os vazios encontrados na mesma. O uso da equidade tem de ser disposta…

qual o critrio que a autoridade segue, ou deveria seguir, em ditar as suas normas o critrio da justia e da razo. A razo humana percebe que as leis devem estar a servio da justia. A justia, por sua vez, procura dar a cada um o que lhe devido. Quando falamos que as leis devem estar a servio da justia percebemos a necessidade do sermos crticos diante do todas as leis, pois nem sempre as leis servem a justia. Por exemplo, a lei que determina o pagamento do Imposto de Renda nem sempre…

capacidade contributiva, tidas como o fundamento do tributo, relacionando-se com as convices do Estado de Direito. Neste sentido, h que se distinguir a noo de Justia, como sendo o ideal de atingir o Direito, e a justia distributiva, que aflora no problema da equidade. Desta forma, o critrio da capacidade contributiva se consagra no sentido de justia distributiva. De acordo com o que foi at aqui exposto, o princpio da capacidade contributiva visto como pressuposto tico-jurdico da…

redao dada pela Lei 12.322/2010, nos artigos 544 e seguintes do Cdigo de Processo Civil, combinado com o artigo 28 da Lei 8.038/90, para o Colendo Superior Tribunal de Justia (STJ). Isto posto, apresentando as razes em separado, requer seja o presente AGRAVO, recebido, processado e encaminhado ao Colendo Superior Tribunal de Justia, aps colhidas as contra razes nos termos da lei. Termos em que, respeitosamente, pede e espera deferimento. So Paulo, 07 de outubro de 2014.…

e nas relaes conjugais, em que se acabam tornando o campo para a prtica de violncia contra a mulher. Demonstrando o estigma da mulher agredida como um ato de violncia simblica nas relaes de poder. Far-se-, consideraes a cerca da aplicabilidade da Justia Restaurativa nas relaes de gnero, questionando-se a sua execuo como recurso adicional de mediao dos conflitos envolvendo mulheres em situao de violncia domstica, considerando as questes tnico-raciais, geracionais, de orientao sexual, de…