Projeto de pesquisa

GISELLE SCHULTZ SOUZA AUDINCIA PBLICA COMO MECANISMO DE PARTICIPAO E LUTA PELA EFETIVAO DOS DIREITOS DA POPULAO. CURITIBA NOV/2011 FACULDADE PADRE JOO BAGOZZI GISELLE SCHULTZ SOUZA AUDINCIA PBLICA COMO MECANISMO DE PARTICIPAO E LUTA PELA EFETIVAO DOS DIREITOS DA POPULAO. CURITIBA NOV/2011 SUMRIO Audincia pblica como mecanismo de participao e luta pela efetivao dos direitos da populao 05 INTRODUO O presente projeto de Pesquisa apresentado vem como intuito pesquisar e descobrir respostas sobre o problema encontrado, verificar a possvel efetivao dos direitos atravs de mecanismos de mobilizao da populao, e para que esses mecanismos aconteam precisamos tambm desenvolver maneiras de orientar a importncia da sua participao para que se desenvolvam mais polticas pblicas que atendam a demanda apresentadas pela comunidade. AUDINCIA PBLICA COMO MECANISMO DE PARTICIPAO E LUTA PELA EFETIVAO DOS DIREITOS DA POPULAO. O Ministrio Pblico uma instituio independente dos outros trs poderes, e tem por objetivo assegurar garantia dos direitos individuais e coletivos, conforme definido pelo art. 127 da CF/88 Art. 127. O Ministrio Pblico instituio permanente, essencial funo jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses sociais e individuais indisponveis. A partir da Constituio Federal, o Ministrio Pblico, em todos os Estados, teve que desenhar uma estrutura poltico-administrativa que se adequasse realidade e s novas demandas, vislumbrando o acesso e ampliao da garantia dos direitos fundamentais ento definidos. Neste sentido, foram criadas reas especializadas de apoio e assessoria aos seus rgos de execuo, denominados Centros de Apoio Operacional (CAOP), aparelhando-os com potencial humano interdisciplinar para fazer frente complexidade, interdependncia e organicidade das aes necessrias. Em suma, compete ao Ministrio Pblico a defesa da sociedade, exigindo do poder pblico a garantia do acesso aos