Casos de atuação do MPU

O Ministrio Pblico Federal (MPF) em Alagoas atuando na defesa da demarcao das terras indgenas Xukuru-Kariri, obteve no dia 16 uma deciso liminar da Justia Federal que obriga a Unio e a Fundao Nacional do ndio a conclurem o processo de demarcao dos 7 mil hectares dessas terras em Palmeira dos ndios, num prazo de seis meses. O processo de demarcao vem se arrastando h quase 25 anos devido a constantes interrupes, demoras injustificadas da Funai e ingerncias polticas em prol de setores ruralistas contrrios demarcao. Aps ter o pedido de tutela antecipada negado, a procuradora da Repblica em Arapiraca, Polireda Medeiros reiterou do pedido da ao civil proposta em 2012, levando ao conhecimento da Justia novos fatos que comprovam a deliberada paralisao do processo a pedido de representantes do legislativo federal, alm de ilegalidades cometidas pela administrao pblica federal, como a arbitrria suspenso do levantamento fundirio que vinha sendo realizado por tcnicos da Funai. De acordo com a deciso do juiz da 8 Vara Federal em Arapiraca, Antnio Jos de Carvalho, Funai e Unio Federal foram condenadas a concluir em 30 dias a demarcao fsica da terra indgena Xukuru Kariri, nos termos da portaria 4.033, do Ministrio da Justia, e a finalizar em 60 dias a avaliao das benfeitorias existentes em todos os imveis localizados nas terras indgenas. A posse definitiva das terras Xukur-Kariri dever ser concedida aos ndios em seis meses. De acordo com o MPF, a demarcao de terras indgenas em Palmeira dos ndios j pode ser considerada a segunda de maior demora por parte da Funai. Mas a questo envolvendo o territrio e direito tradicionalidade dos Xukuru-Kariri remonta aos anos 50 do sculo passado. Caso a Justia decida a favor do MPF, a Unio e a Funai tambm tero que pagar R 125,6 milhes por danos materiais e morais coletivos aos Xukuru-Kariri. Outra funo inerente ao Ministrio Publico Federal a atuao no meio ambiente. Como por exemplo, o caso explanado a seguir. Em maio de 2009, aps quatro anos