O Que E Cpc 15 E Seus Principios

juízo Vara-> petição Inicial-> a petição inicial é apta-> recebe a petição inicial e ordena a petição do Réu ->cita-se (ART 285 CPC) OU Admissibilidade-> Vícios sanáveis-> ementa da pet. Inicial, (Falta de requisitos 282/283CPC) 10 dias (ART 284 CPC) OU Vicio insanáveis ( ART 295)-> indeferir ( ART 295/ 269 v CPC) ( sentença) obs: é irretratável ( ART 403 CPC). Casos de apelação contra sentença que indeferir pet. Inicial, O juiz pode se retratar em…

ATOS PROCESSUAIS: art. 154 do CPC FÁTIMA NANCY ANDRIGHI* Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios São aqueles atos, praticados no processo, que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a cessação da relação processual. Classificação dos atos processuais Os atos processuais podem ser classificados usando-se: 1. critério subjetivo= tendo em vista aquele que pratica o ato: a) ato judicial - art.162 (compreendendo os do juiz

os fatos articulados pelo autor.” CPC 4A citação se faz necessária para validade do processo nos termos do artigo 214 do CPC. Citação por edital que é admitida apenas em casos excepcionais, quando não tiver sido possível outra forma. Frustrada a citação pelo correio far-se-á o ato por meio de oficial de justiça (art. 224 do CPC), e somente após isto é que se poderia revelar a ocorrência de alguma das situações elencadas nos incisos I a III do art. 231, do CPC, a justificar a citação por edital.

o procedimento para fazer valer o direito material) ❖ Princípios fundamentais do Direito Processual a) Do devido processo legal b) Do inquisitivo (inquisição, age por ele mesmo) e do dispositivo (dispor, diálogo, só inicia o processo se provocado) - dispositivo: demanda e congruência (a resposta tem que ser congruente com o pedido) c) Do contraditório e ampla defesa - princípio absoluto - “limiar inaudita altera pars”? (sem…

anulação ou reforma. Princípios a) Duplo grau de jurisdição – resulta do fato de que toda decisão judicial, de que resulte prejuízo jurídico para alguém, admite revisão judicial por outro órgão pertencente ao Poder Judiciário. Não se encontra expressamente previsto na CF, por isso não podemos afirmar que ela seja uma garantia constitucional. É uma garantia de boa justiça. b) Taxatividade – o recurso só é cabível se arrolado por lei federal (art. 496 do CPC e outros…

1118315 PORTFÓLIO DE CONTABILIDADE AVANÇADA Portfólio da disciplina de: CONTABILIDADE AVANÇADA, 6º Semestre – Ciências Contábeis, da Universidade de Franca. Tema: CPC´s 18, 19 e 36. Orientador: Profa. Alessandra Marzagão POLO COLÉGIO SELETIVO – MOGI GUAÇU – SP 2014 CPC´s 18, 19 e 36 São Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas, Investimento em Coligada e Controlada e Investimento Controlado em…

CASO 01 QUESTÃO DISCURSIVA: a) A reconvenção está dentro do prazo, pois este estabelecido em lei é de até o 15º dia a partir da citação, no entanto, o artigo 299 do CPC exige que a reconvenção esteja junta com a contestação em peças autônomas, por isso, é intempestivo sob pena de preclusão consumativa. b) A reconvenção trata-se de um contra-ataque do réu em relação ao autor através de uma nova pretensão dentro do mesmo processo. Tem natureza jurídica é de exercício do direito de ação.…

A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista (Francisco José Monteiro Júnior) Introdução A aplicação de normas materiais ou processuais de outros ramos do Direito no campo trabalhista sempre despertou acalorados debates. Tal não foi diferente com a Lei 11.232/2005 que introduziu no processo civil o cumprimento de sentença, transformando os processos de cognição e execução, antes autônomos, fases do mesmo processo (sincretismo processual). O artigo 475-J é o grande…

2-Permanecer omisso; 1.3-Oferecer impugnação ao valor da causa; art. 261 do CPC; Petição autônoma; 1.4-Responder; 1.4.1-Apresentar defesas: Defesas processuais e de mérito, indiretas e diretas; Defesas Processuais: art. 301 do CPC – PRELIMINARES- questões de ORDEM PÚBLICA. OBS: o Juiz não conhecerá de ofício a CONVENÇÃO ARBITRAL - § 4 do art. 301 do CPC; art. 301, IX do CPC. * O.P. Prejudicial: questão incidente, que é preciso passar para…

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado mostra um estudo sobre os principais preceitos dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 e CPC 36 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.. Para isso, o trabalho foi organizado em alguns capítulos, num total de cinco, onde são descritos os mais importantes pontos dos pronunciamentos, com base nos seus próprios textos e nos ensinamentos doutrinários tradicionais das ciências contábeis brasileiras. O primeiro capítulo mostrará a explicação do que é…