O Que E Cpc 15 E Seus Principios

partes. * Direito ao bem da vida: é o objeto de interesse primário das partes (que é protegido pelo D. Material) * D. Processual é um direito que busca a aplicação do D. Material. * D. Processual é autônomo: tem objeto de estudo próprio (processo) e princípios, leis, doutrina e métodos próprios. * Processo: a) Aspecto positivo: liga o sistema processual ao material e a realiza. b) Aspecto negativo: o processo não pode ser elevado a condição de fonte criadora do direito. FASES DA…

tributárias Baseado em princípios Desenvolvimento centralizado no FASB e, se necessário, interpretado pelo IFRIC (International Financial Reporting Interpretations Committee) Baseado em regras Desenvolvimento descentralizado (Leis Ordinárias, CFC,CVM,BACEN, SUSEP, IBRACON, etc) REGRAS X PRINCÍPIOS REGRAS PRINCÍPIOS          Decreto-Lei 2627 de 26/09/1940 – legislava sobre sociedades anônimas; Lei 6385 de 07/06/1976 – criou a CVM; Lei 6404 de…

Direito processual civil II AULA 1 Fases do processo de conhecimento Petição Inicial – Arts. 262;263;282;283 do CPC *Juízo de admissibilidade- o juiz avalia a petição inicial, podendo deferir, emendar ou indeferir. Deferimento - 285 CPC Juiz Emenda – 284 CPC Indeferimento – 284 CPC P.Ú O deferimento e a Emenda geram a: Citação – 221 CPC - É a comunicação inicial, dando ciência ao réu da ação, convidando-o para se defender, dando-lhe ciência do prazo de resposta e…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO DIEGO DE SOUZA GOMES Nova Friburgo-RJ 2011 DIEGO DE SOUZA GOMES A MULTA DO ARTGO 475-J DO CPC E SUA APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada à Universidade Anhanguera Uniderp – Rede Luiz Flavio Gomes como…

Autodesenvolvimento, sob orientação da Professora Marines. Anhanguera Educacional 2015 1. Qual o objetivo do pronunciamento CPC 15 A Coordenadoria Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) torna pública a aprovação pelos membros do CPC, de acordo com as disposições da Resolução CFC nº. 1.055/05 e alterações posteriores, do PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 15 (R1) – COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS. O Pronunciamento foi elaborado a partir do IFRS 3 – Business Combination (BV2010),…

EXECUÇÃO CIVIL TEORIA GERAL DAS EXECUÇÕES CPC (Lei 5.869/73) O Código de Processo Civil foi construído dividido em livros determinados destinados a assuntos diferentes. Processos/Livros (art. 270) CONHECIMENTO EXECUÇÃO CAUTELAR Depois da Lei 11.232/05 Neste momento, o processo de execução foi dividido, sendo deslocado parte do livro/processo de execução para o de conhecimento. Assim, esta lei estendeu o processo de conhecimento, para que havendo um título judicial, a fase seguinte…

um erro da decisão judicial. b- voluntário – significa que ele sempre depende de iniciativa da parte. Há uma liberdade se a parte vai impugnar ou não a decisão. -iniciativa da parte -reexame necessário – art. 475, CPC – sentenças contrárias à fazenda pública. É uma condição legal para que sentenças contrárias ao poder público transitem em julgado. c- as partes, MP e terceiros – são aqueles que podem recorrer. d- apto a ensejar…

determinada providência jurisdicional: o autor, à pretensão contida na petição inicial; o réu, no pedido de improcedência da ação. Nas duas situações contém-se uma pretensão de tutela jurisdicional. A oportunidade dada ao réu para se defender decorre do princípio do devido processo legal (due process of law), inserto no art. 5º, inc. LIV da CF/88 que prescreve que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Há necessidade que o Estado outorgue ao…

COMITÊ PRONUNCIAMENTO CONTÁBIL CPC 36 CPC 15 1. INTRODUÇÃO As constantes mudanças do cenário econômico mundial trouxe ao Brasil a internacionalização da contabilidade, onde a economia globalizada, o desenvolvimento do mercado de capitais internacional e o aumento dos investimentos estrangeiros contribuíram para a necessidade da utilização de normas e procedimentos que reduzam as diferenças das informações contábeis entre os países. NIYAMA (2007)

autor seja julado improcedente. Somente em alguns casos o réu pode formular pedido na própria peça processual defensiva. Tais situações serão estudadas, mas podemos lembrar da possibilidade que tem o réu, no procedimento sumário (art. 278, § 1°, do CPC) e nos Juizados Especiais Cíveis (art. 31, 2a. parte, da Lei 9.099/95), de oferecer pedido contraposto na própria contestação. Quanto à natureza jurídica, a defesa do réu é um ônus (ou seja, não é mera faculdade nem um dever). É…